A movimentação suspeita de R$ 282 milhões no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) reforçou os pedidos pela livre atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos poderes podem ser reduzidos graças à ação de inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Eles alegam que o CNJ tem extrapolado suas atribuições e que já teria quebrado, de maneira irregular, o sigilo de 230 mil pessoas para investigar as movimentações financeiras magistrados, inclusive de seus cônjuges. Mesmo com a garantia da minsitra Eliana Calmon, corregedora do conselho, de que tais abusos não foram cometidos, a briga do Judiciário parece longe do fim.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, o CNJ foi criado exatamente para investigar e punir possíveis desvios dos magistrados, como no caso dos R$ 282 milhões movimentados de maneira aparentemente irregular. Wadih, inclusive, enviou um óficio à presidente do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações a respeito das transferências e a identificação dos seus responsáveis.
"O Judiciário era um poder hermético, que não prestava explicações para ninguém. O CNJ foi criado para acabar isso. Ele dá um pouco de transparência ao Poder Judiciário", explica o presidente da OAB-RJ. Wadih também ressalta que a resistência dos magistrados em relação ao conselho não é nova. "Os tribunais nunca aceitaram a criação do CNJ, então essa tentativa de esvaziamento sempre esteve presente. A diferença é que isso nunca aconteceu com tanta virulência".
O ministro Marco Aurélio, no entanto, continua com sua cruzada, Brasil afora, contra o CNJ. Homem inteligente, por certo, irá rever em breve essa posição. Ou não?
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