Referendo

MP de Cachoeira do Sul, chamou as partes envolvidas no referendo e assegurou, que no entendimento dele, o referendo pode sair e que se a Câmara não chamar, o Prefeito pode ele mesmo fazer a convocação.

Coluna de Segunda no Jornal do Povo

Prefeitos Facebook
Conversava no sábado com dois eminentes colegas professores e que militam há anos no Direito Administrativo e Eleitoral, acerca da necessidade premente que nossos governantes sejam mais profissionais. Como assim? Antigamente, as demandas municipais não eram tão especializadas. Hoje, os Prefeitos são exigidos, por leis, diariamente. Portanto, precisam ser e estarem gestores em tempo integral. Com medo das sanções, eu e meus colegas notamos o surgimento dos prefeitos facebook. Querem só curtir e compartilhar. Curtir o que é bom para eles e compartilhar o ônus com os demais setores das comunidades. Vejam que quando elegemos um mandatário, é para que decisões sejam tomadas. É fundamental isso. Administrar orçamento, não significa apenas poupar. É também investir. É projetar a realidade do município para os próximos anos. Mas infelizmente, a desprofissionalização dos agentes, aliada ao rigorismo legal, faz com que esses agentes políticos, sejam apenas cumpridores de mandato. Com isso as cidades não evoluem. E vejam como é gritante essa diferença, quando analisamos, por exemplo, municípios de mesmo tamanho, mesma história e quase que com o mesmo povo como aqueles situados no Paraná. É da água para o vinho. Curtir e/ou compartilhar é saudável. Mas só nas redes sociais. Não no poder executivo.

GG e o referendo
Me confidenciaram que GG só assumiria tocar o referendo, se o Ministério Público ou a Justiça Eleitoral, lhe exigissem por escrito. Caso contrário, manterá a decisão tomada. Aguardemos.

Opinião Pública
Com as redes sociais e as pesquisas, a opinião pública torna-se um instrumento importante. O que precisamos compreender, é que, essa opinião, só pode ser levada em conta, se esclarecida corretamente. Não esqueçamos que foi o povo que teria mandado crucificar Jesus e foi ele quem delegou a Hitler todos os poderes. Por que? Estavam mal informados.

Políticos e Saúde
Às vezes me deparo com pessoas dizendo que se eliminássemos os políticos teríamos mais verbas para a saúde. Mas quem sabe se eliminássemos os 60 dias de férias para o MP e o Judiciário, e eles gozassem de 30 dias, como todo mundo? Só com esse dinheiro, o Estado poderia contratar 30 médicos, para uma cidade como Cachoeira do Sul. Pense nisso!

Licitação
GG foi salvo pelo gongo. Ou melhor, por uma liminar. Parabéns ao vereador Balardin, que acreditou em sua tese, reverberou junto ao Jornal do Povo e enfrentou os adversários. Mostrou porque é vereador e precisamos de vereadores.

Mexam-se
Vocês sabiam que a Lei Orgânica nos assegura o recurso de consultas referendárias, plebiscitárias ou revogatórias versando sobre as concessões do Poder Executivo cabendo a iniciativa ao Prefeito, a dois terços dos Vereadores, ou a cinco por cento do eleitorado do Município? Portanto, mexam-se!

Decência
A nossa cidade precisa ser mais polida. Divergir é saudável. Nem sempre estamos todos alinhados na mesma causa. Mas usar expedientes sinistros e intimidatórios para tentar calar os outros, é mesquinho. E tenho notado que por aqui, isso começa a se tornar uma prática. A imprensa precisa ficar atenta a esses fatos e coibir os abusos. Lamentável.

Fórum Social
A impressão que fiquei do Fórum, é que ele está desconectado da realidade mundial. Virou um congresso político-partidário. E a maior prova, foi o boicote explícito do pessoal do OcupaPoa, dos Anarquistas, dos coletivos independentes e da ausência de Mujica, Chaves e Morales.

Internacional
Tirando o caso da reforma do estádio, a direção colorada é muito mais profissional que a gremista. Manter o DAlessandro, foi um golaço. Já senti, que meu sofrimento será grande na Libertadores. Parabéns aos colorados.

Rita Lee é presa depois de show em Aracaju

A roqueira Rita Lee, 67 anos, foi detida em Aracaju na madrugada deste domingo (29). Prenderam-na depois da realização de um show na capital sergipana, sob a acusação de “desacato”.

Entre uma música e outra, Rita avistou a presença de policiais na platéia. Abespinhou-se. Convidou-os a se retirar: “Vocês são legais, vão lá fumar um baseadinho.”

Súbito, um dos policiais achegou-se ao palco. Rita dirigiu-lhe qualificações inamistosas: “cavalo”, “cachorro”, “filho da puta”. Desafiou-o: “Sobe aqui”.

A despeito do entrevero, a polícia absteve-se de interromper a apresentação. Abordada no final, Rita foi em cana. Pelo celular, ela pendurou no twitter uma mensagem de final truncado.

Anotou: “Tô indo p/ a delegacia…a polícia d Aju ñ gosta d mim mas Sergipe gosta, estou dentro do carro, eles estaaoentravv.” As cenas foram testemunhadas pelo governador petista Marcelo Déda.

Superior hierárquico da polícia, Déda respaldou seus agentes. Disse que Rita protagonizara “um espetáculo deprimente”. Segundo ele, “a polícia não tinha feito nenhum tipo de ação que justificasse” a reação.

Na a avaliação do fã Déda, Rita tentou açular os ânimos dos cerca de 20 mil expectadores contra a polícia. Algo que poderia ter descambado para uma “confusão generalizada”.

Na delegacia, a vovó do rock foi autuada em “flagrante”. O boletim de ocorrência anota as razões: “desacato e apologia ao crime ou ao criminoso”.

Perto das seis da manhã. Rita voltou ao twitter para anunciar que acabara de ganhar o meio-fio. Sem dar detalhes, insinuou ter avistado do palco algo que motivou sua reação.

Atribuiu a liberação ao depoimento de outra expectadora famosa, a ex-senadora e ex-presidenciável Heloísa Helena (PSOL), hoje veradora em Maceió. Rita escreveu:

“1-Temos registros da visāo privilegiada do palco 2- Solta graças à vereadora Heloísa Helena q estava na platéia e prestou idêntica versāo.”

Também plugado no twitter, o roqueiro Lobão indignou-se: “Mas era só o que faltava… prender a Ritinha é de última!” Comparou-se à amiga: “Sei cume que é isso, acontecia toda hora comigo.”

De resto, Lobão associou-se a Rita na desqualificação dos policiais: “Esses babacas num tem vergonha da cagada que estão fazendo não?!”

Dias atrás, Rita anunciara sua aposentadoria. O Show de Aracaju, segundo ela, foi o último de sua carreira. A ser verdade, fechou as cortinas em grande estilo. Com a ajuda da polícia sergipana.

TCE suspende concessão em Rio Grande

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, nesta sexta-feira (27), suspendendo o contrato para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Rio Grande. A medida foi provocada por representação do Ministério Público de Contas.

De acordo com a decisão do relator, conselheiro substituto Cesar Santolim, a auditoria constatou, entre as inconformidades, a exigência de aquisição da frota de ônibus em operação, a ausência de justificativa para a adoção de índices de solvência e liquidez, além de problemas na planilha de cálculo tarifário.
Em decisão de 22 de julho de 2011, o então relator da matéria, conselheiro Hélio Mileski, deferiu medida cautelar para que a prefeitura de Rio Grande suspendesse a licitação até o exame da matéria pelo Tribunal de Contas. A prefeitura, entretanto, deu prosseguimento à concorrência mediante liminar judicial revogada recentemente.

Porque o referendo em Cachoeira do Sul não vale para as eleições de 2012

O Referendo, que tenta ser imposto, contrariando a todos os pressupostos jurídicos razoáveis, na cidade de Cachoeira do Sul, muito antes de ser anti-jurídico, jamais, em hipótese alguma, poderia valer para 2012. Porque afirmo isso? Ora, o STF fulminou a lei do ficha-limpa, justamente calcado no princípio da anterioridade. E mais. Usou como precedente a verticalização imposta pelas coligações.

O referido julgamento, tornou-se um marco jurídico indelével, nesse sentido e derrubou com todas as outras argumentações, acerca da anterioridade.

Para esclarecer, transcrevo o voto do Ministro Gilmar Mendes que foi acompanhado por mais cinco Ministros:

"A LC 135/2010 foi editada para regulamentar o art. 14, § 9º, da Constituição e, dessa forma, fixou novas causas de inelegibilidade que levam em conta fatos da vida pregressa do candidato.

Tendo em vista os parâmetros fixados na jurisprudência do STF, trata-se de uma lei complementar que claramente está abrangida pelo significado do vocábulo “lei” contido no art. 16 da Constituição, ou seja, é uma lei complementar que possui coeficiente de autonomia, generalidade e abstração e foi editada pelo Congresso Nacional no exercício da competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral.

Na medida em que legislou sobre causas de inelegibilidade, a LC 135/2010 interferiu numa fase específica do processo eleitoral, qualificada na jurisprudência do STF como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. Não há dúvida, portanto, de que a alteração de regras de elegibilidade repercute de alguma forma no processo eleitoral.

Essas constatações, um tanto apodíticas, visam apenas a superar a aplicação de alguns parâmetros extraídos da jurisprudência do STF (parâmetros 1 e 2.1 acima delimitados), mas não prescindem de um exame mais profundo sobre a efetiva repercussão da LC 135/2010 no processo eleitoral, tendo em vista a teleologia do princípio da anterioridade eleitoral.

Em verdade, a questão não está tanto em saber se a LC 135/2010 interfere no processo eleitoral – o que resulta óbvio por meio das análises anteriores, baseadas em dois parâmetros jurisprudenciais –, mas se ela de alguma forma restringe direitos e garantias fundamentais do cidadão-eleitor, do cidadão-candidato e dos partidos políticos e, desse modo, atinge a igualdade de chances (Chancengleichheit) na competição eleitoral, com consequências diretas sobre a participação eleitoral das minorias. Se a resposta a essa questão for positiva, então deverá ser cumprido o mandamento constitucional extraído do princípio da anterioridade (art. 16) na qualidade de garantia fundamental componente do plexo de garantias do devido processo legal eleitoral (parâmetros 2.2 e 3).

Essa perspectiva de análise, que leva em conta a restrição de direitos e garantias fundamentais, é mais objetiva do que aquela que segue uma identificação subjetiva do casuísmo da alteração eleitoral. A experiência – inclusive da jurisprudência do STF – demonstra que a identificação do casuísmo acaba por levar à distinção subjetiva entre casuísmos bons ou não condenáveis (alterações ditas louváveis que visam à moralidade do pleito eleitoral) e casuísmos ruins ou condenáveis, com o intuito de submeter apenas estes últimos à vedação de vigência imediata imposta pelo art. 16 da Constituição (vide julgamento da ADI 354, especificamente o voto do Ministro Sydney Sanches).

Se o princípio da anterioridade eleitoral é identificado pela mais recente jurisprudência do STF como uma garantia fundamental do devido processo legal eleitoral, sua interpretação deve deixar de lado considerações pragmáticas que, no curso do pleito eleitoral, acabam por levar a apreciações subjetivas sobre a moralidade deste ou daquele candidato ou partido político.

3.1. O princípio da anterioridade eleitoral como garantia do devido processo legal eleitoral

A alteração de regras sobre inelegibilidade certamente interfere no processo político de escolha de candidatos, processo este que envolve os próprios candidatos, os partidos políticos e terceiros (por exemplo, os parentes que sofrerão com a possível causa de inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição).

Todos sabem que a escolha de candidatos para as eleições não é feita da noite para o dia; antes constitui o resultado de um longo e complexo processo em que se mesclam diversas forças políticas.

Uma vez que a situação jurídica dos candidatos encontra-se caracterizada na forma das normas vigentes do processo eleitoral, eventual alteração significativa nas “regras do jogo” frustrar-lhes-ia ou prejudicar-lhes-ia as expectativas, estratégias e os planos razoavelmente objetivos de suas campanhas.

Na medida em que os partidos políticos detêm o monopólio da apresentação de candidaturas, eles são também diretamente afetados pelas modificações nas regras sobre elegibilidade.

Apenas para que se tenha a dimensão da repercussão que a modificação do quadro normativo sobre elegibilidade de candidatos pode acarretar, é pertinente exemplificar como o desrespeito do prazo mínimo para a alteração da legislação de regência eleitoral afetaria o processo de escolha de candidatos, especialmente nas seguintes hipóteses:

1) Se a alteração ocorrer em período inferior a um ano da data da eleição, compromete a própria possibilidade de escolha dos candidatos quanto à filiação partidária, uma vez que a modificação legislativa se dá em momento posterior aos prazos máximos fixados em lei (Lei n.º 9.504/1997, art. 9º, caput) para que todos os candidatos a cargos eletivos: (a) requeiram a respectiva inscrição eleitoral ou a transferência de seu domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer; e (b) estejam com a filiação definitiva deferida pelo respectivo partido político;

2) Se a alteração ocorrer em período inferior a seis meses da data da eleição, afeta a situação jurídica dos candidatos em momento posterior aos prazos máximos fixados em lei para desincompatibilização dos titulares de cargos públicos eletivos executivos, bem como eventualmente de seu cônjuge ou dos respectivos parentes (consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção), que vierem a concorrer, no território de jurisdição do titular, para a mesma referida eleição subsequente (CF, art. 14, §§ 6º, 7º e 9º, c/c Lei Complementar n.º 64/1990, art. 1º, incisos II, III e IV, e §§ 1º a 3º);

3) Se a alteração ocorrer após 30 de junho do ano eleitoral, interfere na situação jurídica dos candidatos já escolhidos ou preteridos, uma vez que já expirado o prazo máximo fixado em lei para realização das convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos, assim como na deliberação sobre as coligações a serem eventualmente realizadas (Lei n.º 9.504/1997, art. 8º, caput); e

Nesse sentido, com todas as vênias, não pode ser coerente o argumento, adotado no Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a LC 135/2010 é aplicável a esta eleição porque publicada antes das convenções partidárias, data na qual se iniciaria o processo eleitoral.

Esse sequer é o conceito de processo eleitoral presente na jurisprudência do STF, como já analisado. Se levarmos a sério a jurisprudência, teremos de concluir que a LC 135/2010 interferiu numa fase específica do processo eleitoral, qualificada na jurisprudência como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. E, frise-se, essa fase não pode ser delimitada temporalmente entre os dias 10 e 30 de junho, no qual ocorrem as convenções partidárias, pois o processo político de escolha de candidaturas é muito mais complexo e tem início com a própria filiação partidária do candidato, em outubro do ano anterior.

A EC n.° 52, que tratou da chamada “verticalização” das coligações, foi publicada em 8 de março de 2006, isto é, muito antes das convenções partidárias. E o STF, no julgamento da ADI 3.685, considerou que ela interferia no processo eleitoral e, portanto, deveria respeitar o princípio da anterioridade eleitoral. Isso porque o processo eleitoral, no entendimento do Tribunal, abarca o processo de definição das coligações e de articulação política de estratégias eleitorais, que não ocorre somente nas convenções partidárias. Na ocasião, o Ministro Carlos Britto se manifestou de forma muito enfática sobre o tema:

“(…) E o fato é que a opção constitucional pela estabilidade ânua do processo eleitoral é bem mais serviente desse conjunto de valores em que os grêmios partidários gravitam. É algo bem mais previsível – e portanto mais seguro e autêntico – para quem pretenda se filiar ou prosseguir partidariamente filiado. O mesmo acontecendo, claro, com todos aqueles que pretendam se candidatar ou se recandidatar a cargo eletivo”.

Como se vê, a fase pré-eleitoral de que trata a jurisprudência desta Corte não coincide com as datas de realização das convenções partidárias. Ela começa muito antes, com a própria filiação partidária e a fixação de domicílio eleitoral dos candidatos, assim como o registro dos partidos no Tribunal Superior Eleitoral. A competição eleitoral se inicia exatamente um ano antes da data das eleições e, nesse interregno, o art. 16 da Constituição exige que qualquer modificação nas regras do jogo não terá eficácia imediata para o pleito em curso.

A LC n.° 135/2010 foi publicada no dia 4 de junho de 2010, portanto poucos dias antes realização das convenções partidárias (10 a 30 de junho, art. 8º da Lei 9.504/97). Seria insensato considerar que – no período entre o dia 4 de junho e o dia 5 de julho (data da formalização dos pedidos de registro de candidatura) – se pudesse recomeçar e redefinir o processo político de escolha de candidaturas de acordo com as novas regras.

O entendimento segundo o qual a verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade deve observar as regras vigentes no dia 5 de julho não significa, de forma alguma, que tais regras sejam aquelas que foram publicadas a poucas semanas dessa data de referência. O complexo processo político de escolha de candidaturas não se realiza em apenas algumas semanas, ainda mais se tiver que se adequar, de forma apressada, a novas regras que alteram causas de inelegibilidade. Entendimento contrário levaria à situação-limite de aplicação imediata, no dia 5 de julho, de uma lei de inelegibilidade publicada no dia 4 de julho.

Em síntese, ao se efetuar um diagnóstico minimamente preocupado com as repercussões da admissibilidade, a qualquer tempo, de mudanças no processo eleitoral, constata-se que surgem complicações não apenas para a situação jurídica dos candidatos, mas também para a própria autonomia e liberdade dos partidos políticos, os quais ficariam totalmente à mercê da aleatoriedade de eventuais mudanças legislativas.

A questão, dessa forma, gira em torno da restrição de direitos fundamentais de caráter político. Nesse contexto, cumpre fundamental papel o princípio da anterioridade eleitoral como garantia constitucional do devido processo legal eleitoral.

Neste ponto, cabe ressaltar que são completamente infundados os argumentos no sentido de que certas normas do capítulo dos direitos políticos na Constituição não constituiriam direitos fundamentais de caráter individual.

Modernamente, a compreensão unitária dos direitos fundamentais decorre do pluralismo da democracia material contemporânea. A incindibilidade dos direitos fundamentais e a inexistência de diferenças estruturais entre os variados tipos de direitos determinam a superação dos modelos teóricos embasados na separação estanque entre as esferas dos direitos sociais (positivos ou prestacionais) e dos direitos de liberdade (negativos), afirmando-se a aplicabilidade imediata de todas as normas constitucionais, a partir da unidade de sentido dos direitos fundamentais. A diferença entre direitos negativos e direitos positivos é meramente de grau, uma vez que em ambos há expectativas negativas e positivas.

Nesse contexto, os direitos políticos fundamentais apresentam uma estrutura jurídica complexa, pois exteriorizam características negativas (primeira geração) e, ao mesmo tempo, positivas (segunda e terceira gerações). São preponderantemente direitos fundamentais individuais, pois garantem esferas de não interferência do Estado no âmbito das autonomias decisórias individuais, mas são exercitáveis mediante a ação garantidora do Estado, o qual deve organizar procedimentos que têm por objetivo instrumentalizar a concreção do exercício dos direitos, como é o caso, por exemplo, das eleições periódicas. De Vergotini, ao reconhecer a importância do conteúdo do direito para a sua classificação, propõe que se considere a existência, no âmbito da liberdade negativa (direitos individuais), de dois fenômenos distintos, mas complementares, quais sejam, liberdade do Estado e liberdade no Estado. O primeiro, liberdade do Estado, consubstancia-se nos direitos exercitáveis contra o poder político, os quais têm por escopo impedir interferências indevidas nas esferas privadas dos cidadãos. O segundo, liberdade no Estado, refere-se à participação ativa da pessoa na atividade política, traduzindo os primados de uma sociedade democrática e participativa.

O pleno exercício de direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a aboli-las.

O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício de direitos políticos.

Esse entendimento está consignado na jurisprudência desta Corte, especificamente no julgamento da ADI 3.685, Rel. Min. Ellen Gracie (julg. em 22.3.2006), o qual representa um marco na evolução jurisprudencial sobre o art. 16 da Constituição. Nesse julgamento, passou-se a identificar no art. 16 uma garantia fundamental do cidadão-eleitor, do cidadão-candidato e dos partidos políticos. Fez-se uma analogia com a garantia da anterioridade tributária fixada no art. 150, III, b, da Constituição, no sentido de que, se o princípio da anterioridade tributária constitui uma garantia do cidadão-contribuinte, tal como afirmado pelo STF no julgamento da ADI 939 (Rel. Min. Sydney Sanches, DJ 17.12.1993), o princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia do cidadão, não apenas do eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos. Nesse sentido, consolidou-se a noção de que o art. 16 é garantia de um “devido processo legal eleitoral”, expressão originada da interpretação das razões do voto do Ministro Sepúlveda Pertence no julgamento da ADI 354."

Como dizia a tempos em minha coluna no Jornal do Povo, ESCREVI E ASSINO EMBAIXO.

Novo Ministro da Educação, começa a dança das cadeiras

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, demitiu nesta quinta-feira a presidente do Inep, Malvina Tuttman, e a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda. O Inep é o braço do MEC responsável pelo Enem. Malvina é a terceira presidente do Inep desde o novo formato do Enem, adotado em 2009.

Justiça suspende licitação

O juiz Francisco Luís Morsch concedeu mandado de segurança cancelando o Edital 007/2011, que determinava licitação para 22 linhas interdistritais. A ação foi impetrada pela São João Transportes Razzera & Cia Ltda e, tão logo seja publicada a decisão, o município por meio de sua Procuradoria Jurídica terá um prazo de 15 dias para impetrar recurso. O item apontado para justificar o cancelamento é o que se refere “às condições para prorrogação de contrato”. O diretor geral da Procuradoria, Jeferson Silveira, disse que já determinou a suspensão dos atos administrativos relacionados ao Edital 007/2011.

O “affair” ônibus e a eleição em 2012
“Que gente ganaciosa. Querem tudo para eles. ”. Essa exclamação foi a que mais ouvi, ontem, em minhas incursões na praia nova e no supermercado. A TNSG não cometeu nenhuma ilegalidade. Pelo contrário. Disputou e venceu uma licitação. Garanto que no interior, as pessoas estão vibrando com vitória da TNSG. Esperam um melhor tratamento. Mas nessa ronha, acho que todos, mais cedo ou mais tarde perderão: GG, TNSG, PP e a população. Todos ao seu tempo. Não vou aqui fazer juízo jurídico, porque desconheço o processo. Mas politicamente, acho que a empresa poderia ter se resguardado. Trouxe todas as luzes para si. Sem necessidade alguma, pois certamente atuará com prejuízos econômicos, num primeiro momento e não creio que tenha feito isso com uso político. Pois se pensou em fazer, se deu mal. O maior prejudicado nisso tudo é o PP e seu possível candidato, que já sofria ataques vinculando uma candidatura com interesses pessoais e agora mais ainda. GG também acabará sucumbindo. Se intervier na licitação, atrairá contra si, à ira da família. Se não intervier, corre o risco de ter que se explicar no Ministério Público e até sofrer um processo de impeachment, caso aconteça a CPI que se avizinha e que por certo se fará necessária, caso se judicialize a disputa. Mas não esperem nada dos vereadores em geral, num primeiro momento. A maioria deles, não comprará uma briga dessa monta e pelo menos um terço é aliado político. Além disso, essa licitação beneficia as comunidades do interior. Penaliza o urbano? Sim, mas os empresários, que são grandes consumidores de passagens urbanas, jamais se revoltariam contra o capitalismo. Para mim, erraram. E feio. Se fossem outros, por certo não daria em nada. Mas como existe toda uma celeuma criada pelo dito monopólio, ainda dará muito pano para manga. A eleição já começou. E sem players, tende a diminuir o nível do debate. Só não vê quem não quer.

Dumping
Atendendo pedidos por e-mail, até para desfazer mal entendidos, Dumping, em bom português, é quando uma empresa avilta o preço de um determinado produto, com o intuito de “quebrar” a concorrência. No Brasil, é o CADE quem cuida desse assunto. Em processos licitatórios, é bem fácil de ser comprovado. Aliás, sobre o tema recomendo atenta leitura sobre as novas regras de direito econômico que estão na lei 12 529/11.

Tarifa Urbana
Por mais que se expliquem e se mostrem planilhas, não consigo compreender como um ônibus urbano venha a ter uma tarifa maior, que um rural. Ou uma ou a outra planilha, apresentam dados controversos. Ou, então, estamos diante do subsídio cruzado. Perfeitamente válido.

Limpeza Urbana
Fiquei impressionado, que em Gramado e arredores, não encontramos, todo momento, varredores de rua. Mas elas são extremamente limpas. O milagre? Educação. Ninguém as suja. Logo, menos gente para limpar. Igualzinho aqui.

Internet Livre!
Só agora o capitalismo se deu conta de que a internet é revolucionária. O SOPA e o PIPA, bem como as recentes tentativas em punir quem compartilha, é o exemplo mais claro de que perdem a cada dia o controle. Por isso China e Cuba, controlam tanto. Fechar sites é como queimar livros. Pretendem com isso, trazer de volta a Inquisição. Mas não vão levar.

Frase
Em tempos bicudos e de pouca sensibilidade, uma frase pinçada em um discurso de formatura que proferi em 2002: “... que sejamos complacentes com as pessoas que aceitaram muitos favores e ostentam um sorriso pela metade, porque elas têm a alma triste, e descobriram que só as pessoas independentes podem ser completamente sinceras.”

Cultura
Não podemos confundir cultura com consumismo. O BBB é o porão do mau gosto. Nada pode ser pior. O entretenimento hoje tem como público principal, pessoas que não querem e não gostam de ler, e se contentam em ver cenas mais do que lamentáveis. Uma pena. Mas essa é a nossa mais triste realidade. O fim dos tempos será um BBB, com jogadores de futebol, lutadores de UFC, uma dúzia de piriguetes-socialaites, música do Telló de fundo e uma dose de cianureto, pois o suicídio passa a ser um dever.

Dilma
Com uma aprovação de mais de 92% de sua gestão, a presidente supera o seu antecessor e demonstra que soube combater as crises, e principalmente, ser chefe de estado e chefe de governo.

Fórum Social
Estarei nessa semana acompanhando de perto o Fórum. Muitos intelectuais estarão presentes, em especial o Prof. Boaventura de Souza Santos.

A polícia a serviço do copyright e a ciberguerra do Anonymous

Texto de Idelber Avelar

Os EUA já haviam desencadeado ações contra o compartilhamento de arquivos antes, mas só a ofensiva contra Julian Assange e o Wikileaks se compara ao que foi feito ontem, tanto em dimensões materiais como simbólicas. Um indiciamento de 72 páginas, de um tribunal federal da Virgínia, levou o FBI a solicitar à polícia neo-zelandesa a prisão de sete pessoas ligadas ao site de compartilhamento de arquivos MegaUpload. Quatro dessas sete pessoas, incluídos os fundadores do site (Kim Dotcom and Mathias Ortman), já estão presas. Entre os indiciados, há não só neo-zelandeses mas alemães, um estoniano, um eslovaco e um holandês.

O caso é singular porque ele não envolve absolutamente nenhum cidadão dos EUA ou hospedagem de site nos EUA. Mesmo assim, o FBI foi capaz de realizar as prisões em território estrangeiro e impor o fechamento. O indiciamento afirma que o “dano” causado pelo MegaUpload é de mais de US$ 500 milhões, segundo a estranha lógica usada pelo lobby do copyright para fazer esses cálculos, ou seja, a de que todos os usuários que baixaram filmes, canções, livros e outros produtos culturais nos sites de compartilhamento pagariam por eles os preços fixados pela indústria, caso esses sites não existissem. O indiciamento é ainda mais surpreendente porque o MegaUpload tinha uma política de retirar imediatamente o conteúdo sempre que notificado pelos detentores do copyright. O site já havia, inclusive, registrado um agente DMCA (Digital Millenium Copyright Act) junto ao governo dos EUA. Como bem colocou Walter Hupsel, mandaram prender o carteiro e, como apontou o advogado espanhol Carlos Sánchez Almeida, são mais de 150 milhões de usuários cuja privacidade na comunicação online poderá ser violada pela polícia federal dos EUA.

Entre ativistas online, foi intensa a especulação de que a ofensiva do FBI contra o MegaUpload seria uma possível compensação do governo Obama ao lobby do copyright depois da declaração do presidente contra o SOPA (Stop Online Piracy Act). O SOPA, um draconiano projeto de criminalização do compartilhamento de arquivos que inclui até mesmo a possibilidade de que se impeçam os motores de busca de apontar para sites acusados de violar o copyright, foi objeto de um mega-protesto na internet anteontem. Esses protestos mudaram significativamente o balanço de forças no Congresso, mas o projeto conta com o apoio de Hollywood, tradicional aliado dos Democratas nas eleições presidenciais americanas. Logo depois da declaração de Obama, o Senador democrata e lobista de Hollywood Christopher Dodd ameaçou Obama com o fim das generosas doações hollywoodianas à sua campanha.


No começo da noite, veio a reação. Articuladas pelo coletivo Anonymous, pelo menos 5.635 pessoas usaram LOIC (Low Orbit Ion Cannon) para realizar ataques de negação de serviços a vários sites do governo dos EUA e da indústria do entretenimento. Num intervalo de poucas horas caíram (e, no momento de produção desta matéria, continuavam derrubados), os sites de FBI, Copyright Office, Department of Justice, Warner Music, Universal Music e Recording Industry Association of America. Na Espanha, caía também o site da Sociedad General de Autores y Editores, um dos grandes defensores do lobby do copyright no país ibérico. É uma ação de impacto imediato considerável, que provoca euforia na rede e é bem desmoralizante para as empresas e autoridades visadas. Mas há que se perguntar qual o seu alcance para a continuação da luta.

Acostumados, que talvez já estejamos, à escalada do horror do poder policial dos estados, vale lembrar o ineditismo da ação do FBI ontem. Como afirmou Diego Souto Calazans no Twitter: “Imagine uma imensa biblioteca onde você pode ter acesso não apenas a todos os livros já escritos, mas também às músicas, filmes, ideias … Essa biblioteca total, esse museu vivo da cultura universal, é a Internet. É o que querem incendiar”. Uma declaração da Eletronic Frontier Foundation coloca os pingos nos is: “Este tipo de aplicação de procedimentos criminais internacionais à política para a Internet estabelece um precedente terrorífico. Se os EUA podem capturar um cidadão holandês na Nova Zelândia por causa de um reclamo de copyright, o que falta mesmo? O que vem por aí?”

Cachoeirense assume o Ministério da Ciência e Tecnologia

Marco Antonio Raupp, que assume o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia no lugar de Aloizio Mercadante, que será o titular da pasta da Educação, no lugar de Fernando Haddad, é graduado em Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS), PhD em Matemática pela Universidade de Chicago e livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP). A mudança foi confirmada nesta quarta-feira pelo Planalto.
Ele nasceu na cidade de Cachoeira do Sul em 1938, e ocupava a presidência da Agência Espacial Brasileira, desde março de 2011.
Na sua carreira foi pesquisador e professor, mas também ocupou os cargos de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), diretor-geral do Instituto Politécnico da Universidade do Rio de Janeiro (IPRJ/Uerj) e diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica.
Raupp também presidiu a Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional e foi conselheiro e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Ele recebeu os títulos de comendador pela Ordem do Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, e da grão-cruz pela Ordem Nacional do Mérito Cientifico, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
O novo ministro da Ciência e Tecnologia é membro o titular da Academia Internacional de Astronáutica e do Conselho Nacional da Ciência e Tecnologia. Nos últimos anos, Raupp trabalhou como diretor-geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Porque o vereador Acélio terá que deixar a Câmara de Vereadores

.Não há falar em legalidade da acumulação do cargo de vereador com outro, comissionado, tão-só pelo princípio da simetria do artigo 38, inciso III, da Constituição de 1988, porquanto aludido dispositivo, segundo entendimento doutrinário, aplica-se ao cargo ou emprego de provimento efetivo, o que não é o caso dos autos.Leciona Hely Lopes Meirelles que ‘nos termos do artigo 38 da Carta Magna, continua sendo permitido o exercício conjunto da vereança com cargo, função ou emprego público, desde que haja compatibilidade de horários, caso em que se acumulará também a remuneração’ (in Direito Municipal Brasileiro, 14ª Ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 627). Mas adverte, ‘[...] no âmbito municipal o vereador não poderá em exercício ou licenciado ocupar qualquer cargo em comissão, nem aceitar emprego ou função na Administração direta ou indireta do Município, sem concurso público’ (op. Cit., sem grifo no original).Em igual norte são os ensinamentos de Celso Ribeiro Barbi, que, em comentários ao artigo 38, inciso II, da Magna Carta, consigna que ‘a primeira questão que se põe é saber a abrangência dos termos ‘servidor público’. Filiamo-nos a Adilson Dallari e José Afonso da Silva, ambos sustentando um entendimento o mais lato possível para a expressão, é dizer, servidor público é que trabalha profissionalmente em caráter permanente. [...]’ (in Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 189).Deveras, se o objetivo da lei é assegurar a independência e autonomia do Poder Legislativo, sem interferência de outro poder, evitando que o parlamentar, ou se torne um agente passível de ser corrompido, ou um possível corruptor, é dessa vida pública que deve ser afastado. Caso contrário, a garantia não serviria de nada.Não é desarrazoado afirmar que a situação do vereador tem a ver com a incompatibilidade com outro cargo municipal. Afinal, que relação de dependência justificaria a regra entre o Poder Executivo Estadual e o Legislativo Municipal?É óbvio que, na abrangência geral e ilimitada de poderes, a cooptação sempre poderá existir. Mas não foi essa a intenção do constituinte ao impor o princípio sub judice.Ao exposto, some-se à circunstância de não terem ficado caracterizadas, na hipótese, a notória má-fé e desonestidade, o que demonstra a ausência de dolo por parte do agente e, por conseguite, não tipifica o ato como ímprobo".2. Alega-se, no recurso extraordinário, violação do disposto nos artigos 29, IX, 38, III, e 54, I, "b", e II, "b", da Constituição do Brasil.3. Deixo de apreciar a existência da repercussão geral, vez que o art. 323, § 1º, do RISTF dispõe que "[t]al procedimento não terá lugar, quando o recurso versar questão cuja repercussão já houver sido reconhecida pelo Tribunal, ou quando impugnar decisão contrária a súmula ou a jurisprudência dominante, casos em que se presume a existência de repercussão geral".4. A Constituição do Brasil, no artigo 38, inciso III, excepcionou a situação do Vereador para que possa continuar a exercer durante o mandato o cargo ou emprego do qual já era titular na data da posse, desde que haja compatibilidade de horário.5. Nesse sentido, o RE n. 140.269, Relator o Ministro Néri da Silveira, DJ de 9.5.97, ementado nos termos:"Recurso extraordinário.seguintes 2. Vice-Prefeito, que é titular de emprego remunerado em empresa pública. 3. Não pode o Vice-Prefeito acumular a remuneração decorrente de emprego em empresa pública estadual com a representação estabelecida para o exercício do mandato eletivo . 4.(Constituição Federal art. 29, V) Constituição, art. 38, II. 5. O que a Constituição excepcionou, no art. 38, III, no âmbito municipal, foi apenas a situação do Vereador, ao possibilitar-lhe, se servidor público, no exercício do mandato, perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, quando houver compatibilidade de horários; se não se comprovar a compatibilidade de horários, será aplicada a norma relativa ao Prefeito (CF,art. 38, II). 6. Hipótese em que o acórdão não reconheceu ao Vice-Prefeito, que exercia emprego em empresa pública, o direito a perceber, cumulativamente, a retribuição estabelecida pela Câmara Municipal. 7. Recurso extraordinário não conhecido".6. Ainda nessa linha, o Ministério Público Federal, em parecer subscrito pelo Subprocurador-Geral da República Dr. Wagner de Castro Mathias Netto, opina pelo provimento do recurso [fls. 192-194], transcrevo o seguinte trecho do aludido parecer:"Nos termos do artigo 29, IX, da CF/88, o Município reger-se-á por lei orgânica que deverá atender, dentre outros, ao preceito de que as ‘proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa.’Nesse sentido, o artigo 54, inciso I, alínea ‘b’ e inciso II, alínea ‘b’, da Lei Fundamental dispõe que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado junto a pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, bem como não poderão, desde a posse, ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades mencionadas.Se por mais não fosse, a Constituição Estadual, em seu artigo 111, IX, com a alteração introduzida pela EC n. 38, preceitua que se aplicam as proibições e incompatibilidades no exercício da vereança similares, no que couber, ao disposto na Constituição Federal para os membros do Congresso Nacional e, nesta Constituição, para membro da Assembléia Legislativa.Tal entendimento é compartilhado por Hely Lopes Meirelles que assinala ser ‘expressamente vedado ao Vereador o exercício de cargo em comissão exonerável ad nutum nos casos já previstos na Constituição da República para os Deputados Federais e Senadores (art. 54, I, b, e II, b), conforme o disposto no art. 29, IX, da mesma CF’.Assim, ainda que haja compatibilidade de horário entre os cargos ocupados, é vedada a acumulação por se tratar de cargo demissível ad nutum". Dou provimento ao recurso extraordinário com fundamento no disposto no artigo 557, § 1º-A, do CPC. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2010.Ministro Eros Grau- Relator -

Então vereador não pode aceitar cargo em comissão ou de confiança do qual seja demissível ad nutum. Admitir isto seria permitir que seu voto nas sessões da Camara fosse suspeito. Sempre favorecendo a quem pode demiti-lo por simples vontade. Pode, no entanto, havendo compatibilidade de horários exercer cargo ou emprego público efetivo. No qual tenha ingressado por concurso público. Não havendo compatibilidade de horários pode optar pela remuneração do cargo ou emprego público efetivo se mais vantajoso que o de vereador, voltando a exercer sua atividade no serviço público quando do término do mandato. Hipótese em que o tempo como vereador contará para aposentadoria no serviço público.

Coluna do Jornal do Povo

GG é popular!
O bordão serve bem ao prefeito. Apesar da acidez da coluna em relação ao seu governo, que ainda considero muito aquém daquilo que ele poderia fazer, nunca escondi a admiração que tenho por ele no que tange a sua honestidade e, principalmente, a forma como trata a coisa pública. A seriedade, a ausência de escândalos, a sobriedade de seus secretários e, principalmente, a ausência de denúncias de desvios ou insinuações sobre os mesmos fazem de GG uma pessoa bem quista por todos. Por isso o vimos sorridente na Praia Nova, participando do Carnaval, caminhando feliz na Rua 7 de Setembro, sem sobressaltos ou seguranças, ou arroubos de idolatria. Os comuns, aqueles que fazem o cotidiano de uma cidade, percebem isso. Criticam-no? Claro que sim. Mas nunca, em nenhum momento, colocam dúvidas sobre a sua honorabilidade. Se quisesse, concorreria à reeleição e, mesmo com uma ação mediana, seria um fortíssimo candidato. Faltou em seu governo conhecimento de gestão pública. Perdeu muito tempo culpando o passado, quando esse não tinha culpa alguma. Mas, ainda assim, é um bom prefeito. E, independentemente de nossas divergências, me sinto bem tranquilo em tecer-lhe elogios nesses aspectos. Por certo, esse é o sentimento de muitos.

Cracolândia
PM de São Paulo atuou com brutalidade contra dependentes químicos. Precisamos combinar de uma vez por todas: o viciado é doente ou é criminoso? A lei é clara: é doente. Portanto, o Estado agiu desproporcionalmente. Péssimo exemplo.

O universo surgiu do nada?
Acabei de ler "A Universe From Nothing", do festejado astrofísico americano-canadense Lawrence Krauss. Segundo o autor, o universo aconteceu por acaso e veio do nada - algo instável e que sempre acaba reagindo, sem precisar de interferência divina. Para ele, é preferível “viver em um universo onde eu conquisto um significado para a minha vida e uso minha cabeça para agir em vez de ser mandado por um Deus que, por vezes, é muito vingativo”.

Vestibular da Uergs
Hoje é o último dia para se inscrever. Teremos, enfim, um vestibular, disputado aqui na unidade, onde o curso de Administração deve chegar à casa dos quatro candidatos por vaga. Prova que estávamos todos certos quando lutamos por isso.

Poupar água
Com toda a seca que se abateu na cidade, ainda era possível ver pessoas molhando jardins e lavando automóveis. Mais do que urgente, devemos iniciar uma campanha de conscientização, aliada a projetos legislativos, como, por exemplo, determinar o reuso da água nas novas construções. Ou isso ou daqui a quatro anos estaremos racionando água no verão. Podem me cobrar.

Pedágios urbanos
A Lei de Mobilidade Urbana autorizou que municípios com mais de 500 mil habitantes instalem pedágios dentro da cidade. Estranho isso. Diminuir carros nas vias se faz com transporte coletivo inteligentemente pensado. Por aqui, está mais do que na hora de repensarmos nosso trânsito - claro que sem pedágio, mas com neurônios.

Refundar a democracia
Para o Prof. Boaventura de Souza Santos, “a direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve aos seus interesses. Por isso, as esquerdas são hoje a grande garantia do resgate da democracia. Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?”. Para se pensar e ouvir. Vai estar no Fórum Social, na semana que vem.

A esquerda por aqui
Vamos ver se os partidos (PT, PCdoB, PSB, parte do PMDB e do PDT) e os intelectuais de esquerda, em nossa cidade, chegam a um consenso e proponham uma alternativa programática-progressista para 2012. Nesse momento, é fundamental, parafraseando I. Wallerstein, que se construam acordos para não desperdiçar esperanças e conquistas já consolidadas. Esperar para ver.

Xenofobia
A estabilidade econômica fez do Brasil um país procurado por imigrantes. Estão aí os haitianos, por exemplo. Preocupa-me, no entanto, os discursos xenófobos que começam a surgir. Talvez até seja o mote para a direita voltar com força ao cenário político, aliando credo e raça em seu discurso.

Sociólogo afirma que Facebook contribui mais para as mobilizações que o FSM. Será que está certo?

As primeiras edições do Fórum Social Mundial (FSM), nascido em Porto Alegre no começo da década passada, geraram muito estardalhaço em um evento que se propunha a ser um contraponto ao Fórum Mundial Econômico de Davos. Desde então, passou a adotar diferentes formatos em diversos países, mas sem deliberações ou ações significativas. Para o sociólogo Sérgio Coutinho, autor do livro Movimento dos Movimentos, o Facebook tem contribuído muito mais que o FSM para as mobilizações sociais.

"Desses movimentos mais recentes como o Occupy Wall Street, a Via Campesina, na América Latina, e a Primavera Árabe nenhum deles surgiu desses fóruns. Não há nenhum movimento significativo internacional anticapitalista que tenha surgido daquele que seria o maior deles. Ele talvez contribua para que se encontrem, mas o Facebook tem contribuindo muito mais", afirma.

As críticas quanto ao formato e a orientação ideológica-partidária do FSM são muitas na avaliação do sociólogo. Para ele, apesar do grande estardalhaço gerado na década passada, os compromissos firmados eram sempre muito genéricos. "Centenas de pessoas unidas assistindo a mesma mesa ou conferência, parecia ser mais significativo do que o que fariam depois", disse Coutinho sobre o formato pós-moderno que o evento acabou adotando.

Segundo ele, os organizadores são vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul, o que fez com que, depois da internacionalização, o evento se tornasse "a expressão internacional de um partido", enfraquecendo o evento, mas fortalecendo as organizações.

"À medida que ele se internacionaliza, vai perdendo essa identidade complicada que ele teve nas primeiras edições no Brasil e permite a integração de organizações que estavam espalhadas em cada país. Se marca se enfraquece, os movimentos tem se fortalecido", disse ao comparar o fórum a eventos como o Rock In Rio e até ao Fórum Mundial Econômico. "Se tornou um primo do fórum de Davos. Ambos discutem redução de juros internacionais, ambos discutem impostos sobre a riqueza, desenvolvimento sustentável, não ficou mais algo de um ser capitalista e o outro se anticapitalista".

Sem formato definido, fórum procura seu espaço

O FSM foi realizado pela primeira vez em 2001 com o lema: "um mundo onde todos os mundos sejam possíveis", uma celebração à pluralidade e critica ao neoliberalismo. Após as primeiras edições, passou a ser realizado simultaneamente em diversos países ou de forma centralizada, principalmente, em países africanos. A última edição brasileira ocorreu em Belém (PA), em 2009.

De acordo com a comissão organizadora, por diferentes motivos, as últimas edições foram realizadas a cada dois anos, mas não se trata de uma regra. No ano que vem, o fórum deve ser realizado novamente no continente africano - na região de Magrebe (noroeste da África) ou no Egito. No entanto, o martelo ainda não foi batido. As mudanças para o local da realização do FSM surgiram após a organização observar a necessidade de expandir os horizontes do encontro.

Desde então, Porto Alegre passou a participar de eventos simultâneos ou hospedar eventos diferentes. É o caso do Fórum Social Temático, que acontece a partir do dia 24 de janeiro, com o tema a "Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental", com presenças confirmadas de Dilma Rousseff, do presidente do Uruguai, José Mujica, e da líder estudantil chilena - que ganhou notoriedade não só pelas ideias, como também pela beleza - Camila Vallejo. O evento é uma preparação a Rio+20, reunião das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, que acontece na capital fluminense em junho. Esse evento faz parte da dinâmica do FSM, mas possui organização própria e independente.

Milhares de participantes

Apesar de algumas críticas, o FSM tem recebido uma peregrinação de movimentos sociais em suas diversas edições. No ano passado, em Dacar, 75 mil pessoas de 135 países participaram do evento, número bem superior aos 20 mil participantes das primeiras edições em Porto Alegre.

Para o fórum temático deste ano, a organização espera entre 40 e 50 mil pessoas. "Todos participantes podem inscrever atividades no evento, são as atividades autogestionárias nas quais o próprio grupo ou participante diz qual estrutura precisa e a organização o aloca em algum lugar dentro do fórum. Já estamos com mais de 800 inscrições para os cinco dias, nas quatro cidades: Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo", afirma Ivan Trindade, um dos organizadores.

Estão previstas atrações todos os dias de evento. A abertura acontece no dia 24 de janeiro, com a tradicional marcha no Centro de Porto Alegre, com saída do largo Glênio Peres até o anfiteatro Pôr-do-Sol. O cantor argentino Fito Paes e o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil estão entre os nomes já confirmados.

Como participei de todas edições que aconteceram em POA, não será nesta que eu faltarei.

Movimentação suspeita de 282 milhões no TRT do RJ: e agora Marco Aurélio?

A movimentação suspeita de R$ 282 milhões no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) reforçou os pedidos pela livre atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos poderes podem ser reduzidos graças à ação de inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Eles alegam que o CNJ tem extrapolado suas atribuições e que já teria quebrado, de maneira irregular, o sigilo de 230 mil pessoas para investigar as movimentações financeiras magistrados, inclusive de seus cônjuges. Mesmo com a garantia da minsitra Eliana Calmon, corregedora do conselho, de que tais abusos não foram cometidos, a briga do Judiciário parece longe do fim.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, o CNJ foi criado exatamente para investigar e punir possíveis desvios dos magistrados, como no caso dos R$ 282 milhões movimentados de maneira aparentemente irregular. Wadih, inclusive, enviou um óficio à presidente do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações a respeito das transferências e a identificação dos seus responsáveis.

"O Judiciário era um poder hermético, que não prestava explicações para ninguém. O CNJ foi criado para acabar isso. Ele dá um pouco de transparência ao Poder Judiciário", explica o presidente da OAB-RJ. Wadih também ressalta que a resistência dos magistrados em relação ao conselho não é nova. "Os tribunais nunca aceitaram a criação do CNJ, então essa tentativa de esvaziamento sempre esteve presente. A diferença é que isso nunca aconteceu com tanta virulência".

O ministro Marco Aurélio, no entanto, continua com sua cruzada, Brasil afora, contra o CNJ. Homem inteligente, por certo, irá rever em breve essa posição. Ou não?

Naufrágio na costa italiana

Mais um sobrevivente da tragédia é encontrado. É Marrico Giampetroni, comissário-chefe de bordo, e está em boas condições de saúde, mas estaria com a perna quebrada, segundo informam a agência EFE e o jornal britânico "The Guardian".

Os bombeiros localizaram Giampetroni a partir dos barulhos que seguiram desde as primeiras horas deste domingo no interior das alas do navio naufragado.


Na noite de sábado, um homem e uma mulher sul-coreanos também haviam sido resgatados de dentro da embarcação. Segundo a agência de notícias italiana Ansa, os dois sobreviventes foram ouvidos pela equipe de resgate que continua fazendo buscas no local.

Hye Jim Jeong e Kideok Han, ambos de 29 anos, que foram localizados no interior da cabine que ocupavam, na oitava ponte. O casal, em viagem de lua de mel, tinha embarcado no navio no porto de Civitavecchia, a 70 quilômetros ao norte de Roma, poucas horas antes do naufrágio.

O navio não afundou completamente e parte da embarcação ainda pode ser vista a partir da costa. O número de desaparecidos é estimado em 40.

PRISÃO

O comandante do Costa Concordia, Francesco Schettino, foi interrogado e depois levado à prisão de Grosseto, onde deve aguardar uma audiência marcada para a próxima semana. A informação é do jornal italiano "Corriere Della Sera".

Schettino e o primeiro oficial do navio, Ciro Ambrósio, foram detidos após o navio, que levava 4.229 pessoas, ter encalhado a 500 metros da ilha toscana, na cidade de Grosseto.

Durante o interrogatório policial, o comandante disse que a rocha contra a qual o navio da empresa italiana Costa Cruzeiros se chocou não estava indicada nas cartas de navegação usadas no navio.

Já a procuradoria de Grosseto afirma que Schettino realizou uma manobra errada e acusa o comandante de ter abandonado o navio quando ainda havia um grande número de passageiros dentro da embarcação aguardando o resgate.

Segundo o "Corriere della Sera", uma fonte próxima à equipe de investigação das causas do acidente afirmou que o navio da Costa Cruzeiros seguia "uma rota errada, não deveria estar no local em que se chocou contra a rocha", mas a empresa declarou que o navio podia passar entre a ilha de Giglio e o porto de Santo Stefano, na cidade de Grosseto.

CRUZEIRO

O Concordia fazia uma rota com duração de sete dias pelo mar Mediterrâneo, com escalas nas cidades de Savona (Itália), Marselha (França), Barcelona (Espanha) e nas italianas Parma, Cagliari e Palermo.

O arquipélago onde está situada a Ilha de Giglio fica a cerca de 80 km de distância de Roma. Segundo relatos da imprensa europeia, após o encalhe da embarcação pequenas barcos tentaram a ajudar no resgate dos passageiros e tripulantes.

A Guarda Costeira chegou a informar que "os passageiros não corriam perigo" e eram retirados em botes salva-vidas do navio Costa Concordia. Porém, ao retirar os últimos membros da tripulação uma fenda se abriu, causando vazamentos internos.

De acordo com o site do Costa Concordia, a embarcação "é o maior e mais imponente navio de toda a frota Costa com 112 mil toneladas, mais de 500 varandas privativas nas 1.500 cabines".

Cinema no Centro de Inovação Social de Cachoeira do Sul

Texto do Centro de Inovação Social

As Bicicletas de Belleville
(Triplettes de Belleville, Les, 2003)
Direção de Sylvain Chomet, França, 83min

Sinopse
As Bicicletas de Belleville conta a história de um garotinho triste chamado Champion que mora com sua avó, Madame Souza. Procurando fazer a vida do garoto mais feliz, a velhinha o presenteia com um cachorro, mas o animalzinho é logo esquecido pelo menino. Ainda na esperança de motivar a criança, madame Souza descobre ao acaso que o menino tem um grande interesse por bicicletas, e lhe dá uma de presente.

Com o passar dos anos, Madame Souza faz com que seu neto se submeta a um treinamento rigoroso, até o dia em que Champion se torna um grande ciclista, a ponto de participar da competição Tour de France.

Participe
Cinezine acontece no Centro de Inovação Social de Cachoeira do Sul, Rua Quinze de Novembro, 931. O filme começa às 20h e você pode vir de bicicleta numa boa. Depois da sessão haverá bate-papo e jantar de confraternização (traga contribuição em alimentos e a bebida de sua preferência). O filme foi doado por voluntários do projeto "Videoteca Social".

[Grátis e Libertário]
Evento no Facebook, pode curtir?!


Para saber mais
Cinezine: o cinezine é um cineclube portátil que surgiu em Cachoeira do Sul em 2005 e já exibiu filmes na Câmara de Vereadores, em filas de esperas de bancos, em livrarias, cafés, garagens e espaços públicos na cidade e também em Santa Maria, Ijuí, Rio Pardo e Florianópolis. Agora o cineclube retorna para a capital do arroz onde se une às iniciativas do Centro de Inovação Social. http://cinezine.com.br

Cicloativado: o Coletivo Comunitário de Bicicletas de Cachoeira do Sul, cicloativado, é uma organização autônoma, anônima e autogestionada, que atua na promoção da visibilidade da bicicleta como estilo de vida. Os voluntários acreditam que a bicicleta é capaz de tornar o trânsito mais humano, a vida mais saudável e a cidade mais bonita. http://cicloativado.org

Centro de Inovação Social: Iniciativa que surgiu em Florianópolis em 2010 como um coletivo de tecnologia social e agora abre um espaço de práticas em Cachoeira do Sul, carinhosamente conhecido como "Casa Pirata". Um espaço horizontal de organização social que busca a transformação a partir da pesquisa, promoção e práticas do "bem comum", utilizando de tecnologias sociais para conquistar empoderamento através da troca de conhecimentos e experiências. http://inovacaosocial.cc

Inscrições para o vestibular da UERGS encerram na segunda

Por Vinicius Severo, no site do Jornal do Povo

Permanecem abertas até a próxima segunda-feira as inscrições para o vestibular da Uergs, que em Cachoeira do Sul está com vagas abertas para três diferentes cursos, Administração Rural e os tecnológicos em Agropecuária e Agroindústria. São 120 vagas abertas na unidade cachoeirense. Para participar do processo seletivo, basta acessar o site da Uergs, www.uergs.edu.br, e pagar uma taxa de R$ 35,00 para a prova, que está marcada para o próximo dia 12 de fevereiro, a partir das 8h.
O curso de Administração Rural e Agroindustrial é o mais procurado até agora. Acredita-se que Administração tenha uma procura maior por ser um curso mais tradicional em relação aos cursos superiores de tecnologia, que são menos conhecidos.

Prefeitura dará transporte de graça a Porto Alegre
Os candidatos de Cachoeira do Sul ao vestibular da Uergs terão transporte gratuito assegurado pela Prefeitura. Para se inscrever, é necessário ir até o prédio da Secretaria Municipal de Educação, que fica junto ao prédio do antigo Fórum, na esquina das ruas Moron e General Câmara. Conforme a secretária municipal de Educação, Ana Margareth Machado, até o momento, somente um candidato procurou a pasta. De acordo com o número de inscritos, será definido que transporte os levará a Porto Alegre, local das provas.

Atenção
Quem não tiver condições de acessar a internet de casa para se inscrever pode ir até a Uergs/Cachoeira, à Rua 7 de Setembro, das 8h às 22h, e fazer a inscrição nos computadores disponibilizados pela instituição. Para mais informações, basta ligar para a unidade no 3724-0453.

PARA SABER MAIS
Os cursos da Uergs/Cachoeira do Sul, com vagas são:

ADMINISTRAÇÃO RURAL E AGROINDUSTRIAL
Duração do curso: nove semestres
Turno: noite
Vagas: 12 pelo Sisu + 28 por vestibular
Grade curricular: disciplinas ligadas à economia, gestão e planejamento de empreendimentos rurais e agroindustriais. Eixos trabalhados: administração de recursos financeiros, humanos e ambientais, planejamento da produção e comercialização de produtos, agronegócio e estratégias de competitividade, agricultura familiar e mercados alternativos, gestão de pessoas, etc.
TECNOLOGIA EM AGROPECUÁRIA
Duração do curso: sete semestres
Turno: manhã
Vagas: 12 pelo Sisu + 12 por vestibular
Grade curricular: disciplinas ligadas à produção e manejo na agricultura e pecuária. Eixos trabalhados: tecnologia, mercados, agronegócio, meio ambiente e sustentabilidade, sociologia rural e assistências técnica e gerencial a empresas e propriedades.

TECNOLOGIA EM AGROINDÚSTRIA
Duração do curso: sete semestres
Turno: manhã
Vagas: 12 pelo Sisu + 28 por vestibular
Grade curricular: disciplinas ligadas à produção agropecuária e processamento de alimentos como agregação de valor à matéria-prima. Eixos trabalhados: produção de grãos e pecuária, ciência e tecnologia de alimentos, controle de qualidade, mercados e economia agroindustrial, planejamento e gestão de agroindústrias.

A prova de redação da UFRGS: nossos jovens sabem escrever?

O tema da prova de Redação do Vestibular 2012, aplicada na manhã desta segunda-feira, exigiu dos candidatos uma reflexão sobre a Língua Portuguesa. A partir de informações sobre sua crescente evidência no mundo e da adaptação do texto de Maria Eduarda Boal – Os Adamastores da Língua Portuguesa – os vestibulandos tiveram de dissertar com base no seguinte enunciado:

“Este texto revela que a última ‘Flor do Lácio’ criou raízes e gerou frutos; ao cruzar mares e atravessar fronteiras, acabou por construir uma comunidade que compartilha a mesma herança linguística, mas não a mesma identidade. Cada uma dessas comunidades construiu suas memórias com base na história que edificou. Ademais, em alguns desses territórios, a língua portuguesa também acabou por se renovar, por apresentar uma feição singular, pois objeto de criação dos falantes de cada comunidade lusófona. Nessa perspectiva, o nosso idioma é, antes de tudo, uma entidade social que, como tal, se movimenta através do tempo e adquire novas configurações, edificando sua história. Assim, é certo que os países lusófonos, em alguma medida, revelam determinada identidade no cenário econômico mundial, mas ao mesmo tempo, é da manifestação particular dessa língua, em cada país lusófono que a noção de pertencimento a uma Nação se constrói tanto em territórios da Europa, quanto da África, da Ásia e da América. Considerando que é por intermédio do nosso idioma que nossa identidade enquanto Nação se configura, que essa identidade se revela na percepção da língua portuguesa como herança, como memória e como criação e que cada um desses aspectos pode ser observado não só dentro de nós próprios como no âmbito coletivo, nacional e global, escolha um ou mais desses três aspectos que você julgue importantes acerca da língua portuguesa; determine como e porque eles representam, para essa língua, algum tipo de “Adamastor”; e redija uma redação, de caráter dissertativo, justificando sua escolha e defendendo seu ponto de vista.”

Eu acho que o jovem escreve e muito. Mais do que no meu tempo. Hoje ele escreve no Face, em seu blog, ou no orkut. Talvez lhe falte mais leituras. Não vejo tanto interesse hoje.

Certo dizer, que quando eu era estudante, meus professores diziam que o ensino havia caído muito em qualidade. O certo nunca saberemos. Mas sabemos, que alguém só escreve bem, se ler muito e escrever muito.

Quanto ao tema da redação, para mim foi inapropriado e descontextualizado. Acredito que muitos professores não conseguiriam desenvolver o tema proposto. A refletir!

Super Creche

A super creche que iniciou a sua construção ainda no governo Marlon, está prestes a ser inaugurada. Será uma grande obra do município e que trará um retorno social imenso.

Estou preocupado, no entanto, com a (i)legalidade do nome que querem dar a super creche. Não que a professora em questão não mereça. Merece ser nome de bairro, de cidade, até. Serviços prestados e capacidade internacional reconhecida, não lhe faltam.

Fico apreensivo somente, em razão de um futuro constrangimento que a mesma não merece passar de forma alguma. Por isso, sugiro cuidado e um bom parecer jurídico, embasando a decisão.

O Ministério Público Federal em Sergipe e no Rio Grande do Norte conseguiram uma importante decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem que reflexos em todo o país. O CNJ decidiu expedir ofício a todos os tribunais do Brasil proibindo a colocação de nomes de pessoas vivas nos edifícios do Judiciário e em quaisquer de suas dependências, como salas e auditórios.

O Conselho Nacional de Justiça também fixou prazo de 60 dias para que os nomes existentes sejam retirados. A decisão atende a duas representações movidas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e em Sergipe. No CNJ, as representações 263 e 344, oriundas do Ministério Público Federal, foram relatadas pelo conselheiro Eduardo Lorenzoni.

Os procuradores da República alegam que "as homenagens a pessoas vivas contrariam o disposto na Lei nº 6.454/77 e os próprios princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além da Resolução 497, de 20 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal".

Embora não haja legislação municipal específica nesse sentido, salvo melhor juízo, é de bom tom preservar as pessoas de constrangimentos futuros. Pessoas como a professora, mereciam ser homenageadas em vida sim. E eu defenderia até a morte esse direito de homenageá-la. Mas nem sempre todos pensam igual...Portanto, fica o alerta.

Coluna no Jornal do Povo

Por que andam tão quietos nossos jovens?
Noto que alguns coroas, e eu sou um coroa, implicam com os jovens. Cobram deles um papel mais incisivo na sociedade. Chamam eles de acomodados. Discordo um pouco disso. A minha geração e a anterior tinham um inimigo: a ditadura. Por isso fomos barulhentos, rebeldes e até, em alguns momentos, revolucionários. Hoje, isso não é mais preciso. Vivemos dentro de um sistema liberal, que até podemos não concordar, mas que permite a liberdade de expressão e, principalmente, a liberdade em sentido absoluto. Portanto, revoltar-se com o quê? Qual a alternativa que lhes é oferecida? Nesse sentido, a passividade é explicada. Os inimigos hoje não têm um rosto ou uma língua. Talvez ele seja muito mais subjetivo do que possamos imaginar. Acho que, quando chamada, e se precisar que isso aconteça, não irá faltar ao apelo. Mas não cobrem uma participação para lutar contra aquilo que nós todos ajudamos a construir e que eles fazem parte. Isso é transferir a culpa para quem nada tem a ver com isso. A política hoje está dominada por nossos amigos e companheiros. PSDB e PT, os partidos hegemônicos, lutaram contra a ditadura. Em seu âmago, a democracia burguesa é a sua representação política. E as instâncias políticas, na qual parcela da juventude hoje milita, é parte desse processo. Portanto, nada em contrário posso esperar e sequer posso exigir. É a passividade de quem está ou ajudou grupos a estarem no poder. Isso explica muito.

Para abrir 2012
Discurso velho. Não sou candidato a nada. Já estou focado em minhas missões por aqui: depois da Administração na Uergs, Agronomia; ajudar no que puder com a UFSM; e fazer com que o meio ambiente (água e bicicletas) seja pauta das eleições em outubro.

Michel Telló
Nunca o ouvi. Como nunca ouvi a tal Paula Fernandes e nunca li Paulo Coelho. Não fazem meu gosto musical e nem literário. Mas daí a imputar-lhes impropérios é outra coisa. Vou sempre defender a liberdade de expressão. Inclusive daqueles que eu possa considerar ruins.

Candidatos
Claro que o discurso da segurança é muito sedutor. Talvez por isso o meu amigo João Goulart tenha dado tanta ênfase. Mas ele e nós sabemos que isso não compete e muito menos pode ser atribuição do Município. Insistir com isso é crer que a população que votou em um médico pensando em acabar com a fila do SUS irá votar em alguém que prometa acabar com a violência, pura e simplesmente. Precisamos mais!

Vestibular da Uergs
Com inscrições abertas, essa é uma grande oportunidade para o acesso a ensino gratuito e de muita qualidade em nossa cidade. E com uma novidade: teremos vestibular em 2012 para Administração, além dos cursos tecnológicos. Inscrições encerram-se dia 16 de janeiro.

Bicicletas
Como é bom ver, a cada dia, mais pessoas aderindo ao ciclismo, não só como esporte, mas também como meio de transporte. Nossa cidade presta-se a isso. E vejo que os motoristas, a cada dia, compreendem cada vez mais que uma bicicleta na rua significa ambiente mais saudável e um trânsito mais tranquilo. Ganhamos todos.

Sem grito
Não conheço e nem me interesso pelo processo que o vereador Acélio responde. Mas se está efetivamente condenado em segunda instância e se estiver desprotegido de uma medida suspensiva, o PT, sim, tem o direito de requerer a sua vaga. Ou então, o próprio MP o fará.

Preste atenção
Em uma eleição, hoje, o dinheiro já deixou de ser um fato preponderante para a vitória. Ajuda, só isso. Assim como o tempo de TV. O que importa é a capacidade de agregar segmentos, sem excluir. Por isso, hoje, mais do que a intenção de voto, olhe para a rejeição. Quanto maior a rejeição, maior terá que ser o número de candidatos para aquele que possui rejeição poder vencer. É matemática. Pura e simples.

GG
O índice de popularidade de GG cresceu porque a Saúde é de longe a secretaria que tem mais coisas a mostrar. E a população, embora ainda queixosa, hoje reconhece em Eunice uma pessoa disposta a ouvir e melhorar dia a dia o seu trabalho. Para desespero de muitos.

Neiron
Quando Neiron Viegas assumiu a Agricultura, disse aqui nesse espaço que GG estava enterrando a candidatura do secretário. Errei por pouco. Mas se Neiron, com toda a sua capacidade de trabalho já demonstrada tanto anteriormente como na Agricultura, ainda permanecesse na Stas, roubaria o pleito.

Mulheres e sua complexidade

Quando a revista New Scientist perguntou a Stephen Hawking, autor de Uma Breve História do Tempo, o que ele achava, o professor da Universidade de Cambridge, conhecido por desvendar algumas das questões mais complexas na física moderna, respondeu: "As mulheres. Elas são um mistério completo".

Hawking, que apenas recentemente se aposentou do cargo que já foi ocupado por Isaac Newton, falou com a revista no período que antecedeu as celebrações de seu 70º aniversário sobre seu maior erro científico e o que esperava para a ciência moderna.

Hawking fará 70 anos no domingo, e o aniversário será comemorado com um simpósio público intitulado "O Estado do Universo" no Centro para a Cosmologia Teórica de Cambridge.

Hawking lidera uma lista de oradores que incluem o astrônomo britânico Martin Rees, o Nobel de Física Saul Perlmutter e Kip Thorne, um dos físicos teóricos mais conhecidos do mundo.

O universo feminino ainda é um fator de desconhecimento para nós homens, que talvez, por simples machismo, achamos que elas devam agir e pensar tal qual como nós. Por isso a afirmação de Hawking e de muitos outros cientistas, que vêem nelas um mistério que talvez sequer tenham, se se despirem do preconceito de igualdade.

Então, Maconha não faz mal?

Agencia Reuters

Um estudo britânico sugere que pessoas na meia idade que usaram ou ainda usam drogas não tiveram o cérebro danificado. A pesquisa foi publicada pelo "American Journal of Epidemiology".

Pesquisadores do King's College, em Londres, estudaram milhares de pessoas com 50 anos e descobriram que aqueles que tinham usado drogas ilícitas, principalmente a maconha, tiveram um desempenho melhor do que os outros nos testes de memória e de outras funções cerebrais.

Cerca de um quarto dos indivíduos disseram que ter usado drogas em algum momento de suas vidas e 6% ainda usavam.

Uma das hipóteses que explicam o resultado é a relação entre o nível de estudo, que é melhor entre os usuários de drogas, segundo os pesquisadores.

"Os resultados parecem sugerir ainda que o uso de drogas, no passado ou atualmente, não está necessariamente associada com o funcionamento cognitivo na meia idade", disse Alex Drugan, o pesquisador-chefe.

"Entretanto, nossos resultados não excluem eventuais efeitos nocivos em alguns indivíduos que podem estar expostos a drogas durante longos períodos de tempo."

Vestibular da UERGS

Inscrições para o vestibular iniciam dia 29/12, para o SiSU, dia 7 de janeiro. Inscrições só pela internet. Vestibular via site www.fundatec.org.br e SiSU: sisu.mec.gov.br

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) está oferecendo 1320 vagas, em 18 cursos, distribuídos em diferentes regiões do Estado.

As oportunidades estão divididas entre vestibular, com inscrições de 29 de dezembro a 16 de janeiro; SiSU (Sistema de Seleção Unificada, do Ministério da Educação) com inscrições entre 7 e 12 de janeiro; para as licenciaturas em Artes Visuais, Dança, Música e Teatro , o ingresso ocorrerá via Enem e também, mediante vestibular.

A Uergs oferece ensino público e gratuito e reserva 50% de suas vagas para candidatos com baixa renda familiar e 10% para pessoas com deficiência
Confira os cursos disponíveis, fique atento às datas e boa sorte!
769 vagas para ingresso via vestibular. Inscrições de 29 de dezembro a 16 de janeiro (www. uergs.edu.br)
20 vagas para as licenciaturas em Artes Visuais, Dança, Música e Teatro ,cujo ingresso ocorrerá via Enem e também vestibular (60 vagas). Há necessidade de prova de habilitação específica (www.uergs.edu.br)

531 vagas para ingresso via SiSU. Inscrições de 7 a 12 de janeiro (sisu.mec.gov.br ou 0800-616161)

Administração - Gestão Pública (80 vagas) em Frederico Westphalen e Porto Alegre.
Administração - Sistemas e Serviços de Saúde (40 vagas) em Porto Alegre.
Administração Rural e Agroindustrial (40 vagas) em Cachoeira do Sul
Artes Visuais (20 vagas) em Montenegro.
Dança (20 vagas) em Montenegro.
Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial (40 vagas) em Santana do Livramento.
Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia (160 vagas) em Bento Gonçalves, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e São Borja.
Engenharia em Energia (40 vagas) em Novo Hamburgo
Engenharia em Sistemas Digitais (40 vagas) em Guaíba.
Música (20 vagas) em Montenegro.
Pedagogia – Licenciatura (240 vagas) em Alegrete, Bagé, Cidreira/Osório, Cruz Alta, São Francisco de Paula e São Luiz Gonzaga.
Teatro (20 vagas) em Montenegro.
Tecnologia em Agroindústria (160 vagas) em Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Encantado e São Luiz Gonzaga)
Tecnologia em Agropecuária Integrada (80 vagas) em Cachoeira do Sul, São Borja.
Tecnologia em Automação Industrial (40 vagas) em Novo Hamburgo.
Tecnologia em Fruticultura (40 vagas) em Vacaria.
Tecnologia em Gestão Ambiental (200 vagas) em Erechim, Sananduva, São Francisco de Paula,Três Passos e Tapes.
Tecnologia em Horticultura (40 vagas) em Santa Cruz do Sul.

As provas serão aplicadas em fevereiro, em 10 unidades da Uergs no Estado.

Na inscrição, o aluno irá optar por uma das seguintes unidades para realizar a prova:

Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Cruz Alta, Erechim, Porto Alegre, Santana do Livramento, São Luiz Gonzaga, Três Passos e Vacaria.

Reitor da UERGS confirma curso de Agronomia para Cachoeira do Sul

Jornal O CORREIO, em matéria de capa e de Luis Bacedoni, trouxe-nos a notícia de que a unidade de Cachoeira do Sul receberá em 2013 o curso de Agronomia. Temos muito a comemorar. Claro, que a informação vem depois de toda uma mobilização iniciada pela comunidade de Cachoeira do Sul, na semana passada, reclamando pelo fato da cidade não ser sede do vestibular.

O curso de Agronomia acelerou-se, no ano passado, ainda, quando era a época Pró-Reitor da UERGS e iniciamos tratativas com o prefeito Sérgio Ghignatti e o Secretário Ronaldo Tonet, para que o município cedesse a área do Patronato, contando também com o apoio do então presidente da câmara, Oscar Sartório.

De lá para cá, muitos passos já foram dados. Agora falta mesmo é uma definição política da Reitoria da UERGS em aprovar o trabalho de construção pedagógica que foi coordenado pelo Prof. Benjamin Osório e os demais professores da Unidade de Cachoeira do Sul.

Noticia importante que precisa ser comemorada. Mas também implementada. Pois o centro regional também já foi anunciado, e até o momento, nada!

Americanos querem criar lei anti-pirataria - SOPA

Google, Facebook e outras empresas importantes consideram interromper seus serviços na web como protesto a um projeto de lei antipirataria on-line que reforça penas para quem viola propriedade intelectual nos EUA.

A informação é de Markham Erickson, diretor-executivo da NetCoalition, associação que inclui companhias como Google, Yahoo!, Amazon, eBay, Wikipédia e PayPal. Ele disse ao site da Fox News que tal medida já é considerada, embora ainda não haja detalhes sobre como ela seria adotada.

As empresas que fazem parte da NetCoalition, porém, ainda não se manifestaram publicamente sobre a possibilidade de interromper seus serviços on-line.


O Sopa (Lei para Parar com a Pirataria On-line, em inglês) tem colocado em fronts opostos setores do Congresso dos EUA, gigantes da área de entretenimento e titãs da internet, apoiados por juristas e acadêmicos.

A favor da lei, estão as indústrias de cinema, TV e música, além de provedoras de TV a cabo e internet.

No campo oposto, estão empresas como Google, Yahoo!, YouTube, Facebook, Foursquare e Mozilla, que afirmam que a linguagem vaga do projeto torna portais, sites de busca e redes sociais legalmente responsáveis por abrigar sites e links com conteúdo pirata e passíveis das mesmas penas: bloqueio sumário e veto a anunciantes.

Com esse ônus, a lei busca monitorar com lupa o conteúdo. As empresas, porém, dizem que é tarefa impossível e que seriam levadas a censura prévia.

Na verdade os americanos querem mesmo é continuar manipulando e dominando a informação. Mas não vão levar! Internet livre é o que todos nós queremos!

Referendo em Cachoeira do Sul: The End

Acho interessante a forma como que parcela da sociedade, trata a representação legislativa em nossa cidade. Gostaria de entrevistar cada um daqueles que pregam a manutenção de 10 vereadores na Câmara para descobrir em quem eles votaram. A partir daí, sim, poderia fazer uma análise científica a respeito do tema.

O valor gasto com o legislativo é diretamente proporcional a seus resultados. Eu, particularmente acho que as duas legislaturas com dez vereadores foi tão ruim, que não valeu o investimento feito e talvez até seja por isso, que exista um sentimento tão refratário a representatividade.

Já escrevi dezenas de vezes que da forma como estava sendo encaminhado o processo, o único resultado seria o da revolta por parcela ínfima da população, contra os vereadores. Juridicamente, o referendo era inviável e aqui já expus as razões para tanto.

Insistir com o tema agora, é requentar notícia. Primeiro, porque antes de qualquer coisa, o projeto alterando a lei orgânica, precisaria ser votado. Segundo, porque em se tratando de tema pertinente ao legislativo, somente através de decisão plenária o referendo poderia em tese prosseguir.

Por derradeiro, tudo isso acontecendo, a eleição em 2012 terá 15 vereadores, pois foi esta a decisão que aconteceu no ano passado em plenário e qualquer alteração precisa respeitar o período de um ano de anterioridade. The End!

Como participar do Forum Social Temático 2012

A assessoria de comunicação do Fórum Social Temático 2012, que será realizado em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, de 24 a 29 de janeiro, divulgou alguns números e informações sobre atividades confirmadas para o evento. Já há mais de 400 atividades autogestionárias inscritas e estão confirmadas a presença de 300 convidados nacionais e internacionais, entre intelectuais, líderes de movimentos sociais, ativistas das causas ambientais, trabalhistas, indígenas e de direitos humanos.

Estão confirmados, por exemplo, nomes como Boaventura de Sousa Santos, Ignacio Ramonet, José Graziano e João Pedro Stédile, entre outros. No dia 25 de janeiro, o Fórum Social Temático 2012 abrigará uma mesa de cúpula reunindo os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Paralelamente a essas atividades, ocorrerão vários outros eventos, entre eles o Fórum Mundial de Educação e Fórum Mundial da Saúde e Seguridade Social. Os quatro municípios que recebem o encontro terão eventos culturais, feiras de economia solidária e praças de alimentação. Em Porto Alegre, o Acampamento Intercontinental da Juventude instalará suas barracas mais uma vez, no Parque Harmonia. Na programação cultural, estão confirmados shows de Gilberto Gil, Manu Chao, Fito Paez, Leci Brandão, Martnália, entre outros. Além desses shows, estão programadas mostras de cinema, espetáculos de teatro de rua e apresentações circenses.

O tema central de debates do FST 2012 será a crise capitalista e os caminhos para a justiça social e ambiental. Além disso, o Fórum pretende ser um espaço para a formulação de propostas para a Cúpula dos Povos, que ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro, paralelamente à reunião de cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Maiores informações sobre como participar, credenciamentos (de imprensa, inclusive) e sobre a programação podem ser acessadas na página do encontro (www.fstematico2012.org.br).

Acampamento da Juventude

Já estão abertas as inscrições para o Acampamento Intercontinental da Juventude do Fórum Social Temático 2012, que será realizado de 24 a 29 de janeiro, em Porto Alegre. O Acampamento da Juventude ocupará o tradicional espaço já ocupado em outras edições de Fóruns, no Parque Harmonia, região da orla do Guaíba, na capital gaúcha.

O valor da inscrição é de R$ 20,00 e dará direito à participação nas atividades do FST 2012. Todos os participantes do AJ receberão uma bolsa e uma caneca de plástico recicladas.Para fazer a sua inscrição, entre em http://www.fstematico2012.org.br/acampamento.

A organização do FSt 2012 aproveita para lembrar que inscrições para todas as demais modalidades de participação no FST 2012 só terão validade quando feitas no site oficial do evento, em http://www.fstematico2012.org.br

Movimento LGBT pressionará para criminalizar a Homofobia em 2012

Por Najila Passos - no site Carta Maior

O Brasil é campeão mundial em assassinatos homofóbicos. A cada um dia e meio, um homossexual é morto no país, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia, uma das mais tradicionais entidades que lutam pelos direitos da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBTs) no país. Em 2010, foram 260 homicídios. Até outubro deste ano, mais 208.

Espancamentos, xingamentos, agressões fortuitas, calúnias, buylling escolar. São muitos os crimes que comprovam o avanço da homofobia, patologia social que leva uma pessoa a discriminar outra por causa da orientação sexual.

De acordo com o coordenador-geral dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Gustavo Bernardes, entre dezembro de 2010 e novembro de 2011, a homofobia foi o motivo de 1.067 ligações para o Disque 100, o serviço governamental que centraliza relatos de violações aos direitos humanos.

Os telefonemas geraram mais de três mil denúncias, que já foram ou estão sendo apuradas pelos órgãos competentes. Entretanto, como, no Brasil, a prática não é crime, a impunidade costuma imperar. “A criminalização da homofobia é essencial para o combate à violência”, afirma Bernardes.

Segundo ele, justamente por isso, a luta pela criminalização da homofobia será a grande bandeira LGBT em 2012. Proposta que também foi vencedora durante a II Conferência Nacional LGBT, realizada em Brasília (DF) em dezembro.

“Ao contrário da conferência anterior, nesta os delegados decidiram apontar as diretrizes que os governos devem seguir para implantar as políticas públicas para a população LGBT e a luta pela criminalização da homofobia é uma dessas diretrizes principais”, diz Bernardes.

Polêmica no Senado
Os delegados da Conferência também aprovaram moção de apoio a um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 2001 que pune a homofobia da mesma forma que o racismo, tipificado como crime pela legislação brasileira.

Aprovado em 2006 pelos deputados, o projeto repousava há cinco anos no Senado, quando, no início de 2011, a vice-presidente da Casa, Marta Suplicy (PT-SP), decidiu desengavetá-lo. O relatório de Marta chegou a entrar na pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos em dezembro, mas a pressão da bancada evangélica conseguiu barrar a votação.

Como os holandeses conquistaram suas ciclovias

Por Helm , Joanna . "Como os holandeses conquistaram suas ciclovias?" 28 Dec 2011. ArchDaily. Accessed 01 Jan 2012.

Essa postagem foi uma sugestão do Professor Jeferson Selbach, que sugeriu o link pelo meu facebook.

A Holanda é o paraíso para os ciclistas. Muitos se perguntam como eles são uma sociedade tão respeitosa e civilizada em relação as bicicletas, mas raramente se comentam as manifestações massivas e constantes que a população teve que fazer para obter essas conquistas. O que hoje é uma realidade, foi fruto do árduo trabalho de grupos e organizações civis que contaram com a ajuda de um atuante poder público local.

O vídeo acima ( do link de citação) mostra uma revisão histórica do caminho percorrido na Holanda para a conquista das bicicletas que são uma unanimidade nacional e que terminou afastando o país do desenvolvimento centrado no automóvel comum no período pós-guerra. Vários fatores foram cruciais para essas escolhas, incluindo a indignação pública sobre a quantidade de espaço dedicado aos automóveis, grandes protestos contra mortes no trânsito, especialmente de crianças (essa foi a bandeira principal levantada pelos manifestantes contra os carros, apelidados “assassinos de crianças”), e também a resposta do governo para a crise do petróleo de 1970, que aumentou os esforços do país para reduzir a dependência do petróleo sem diminuir a qualidade de vida.

A Holanda é muitas vezes percebida como uma nação excepcional em termos de políticas de transporte e infra-estrutura. Mas isso não é exclusivo a eles, poderia ter acontecido na França, na Colômbia, no Brasil ou na Polônia, mas aconteceu na Holanda porque sua população assim exigiu. Como diz no vídeo, os problemas que haviam são comuns a muitos países, mas as soluções adotadas é que devem ser tomadas como exemplo pelas nações que estão começando a implementar mudanças a sua realidade viária. (http://www.archdaily.com.br/17373/como-os-holandeses-conquistaram-suas-ciclovias/