CASA CIVIL

Estou reproduzindo, contraditório apresentado pela Casa Civil, a respeito da minha coluna no JP:

Caro jornalista Julio Mahfus,
Em atenção à nota publicada hoje em sua coluna no Jornal do Povo, que fala sobre a criação de cargos pelo Governo, envio algumas informações que lhe servirão como base para avaliar as mudanças estruturais que o Executivo está implementando visando à valorização do funcionalismo público e à melhoria da prestação de serviços pelo Estado. Estamos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Letícia Vargas

Governo fortalece capacidade do Estado de implementar políticas públicas
O Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa um conjunto de Projetos de Lei que buscam retomar a capacidade do Estado de implementar políticas públicas em diversos setores estratégicos, tais como desenvolvimento econômico, inclusão social, direitos humanos e erradicação da pobreza extrema.
Para tanto, se faz necessário a reestruturação de alguns órgãos, a regularização de funções em outros e a criação de novos cargos e funções públicas. Abaixo, uma síntese dos projetos que instituem estas mudanças:

FUNDERGS-
A Fundergs será o órgão responsável pela execução da política de esporte e lazer do Governo do Estado, inclusive no que diz respeito à formulação de políticas para os esportes de alto rendimento, para aproveitar o estímulo criado pela Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.
Para cumprir com estas atribuições, o governo propõe:
- Criação de 93 cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público.
- Criação de 43 funções emergenciais a serem preenchidas após a aprovação do projeto e extintas quando da nomeação dos concursados, no prazo de um ano.
- Criação de 29 Cargos em Comissão, para funções de direção, chefia e assessoramento.

AGDI
A recém instituída Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) tem a atribuição de desenvolver e executar as políticas de atração de investimentos e de combate às desigualdades regionais.
Para cumprir com estas atribuições, o Governo propõe:
- Criação de 67 cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público.
- Criação de 19 cargos em comissão para funções de direção, chefia e assessoramento.

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Tem a atribuição de implementar o sistema estadual de políticas sobre drogas, iniciativa inédita que busca articular um conjunto de atores sociais e institucionais na efetivação desta importante política pública.
Para tanto o governo está propondo a criação de 28 cargos em comissão e de 06 AS.

SISTEMA DE GESTÃO DO CONTROLE PÚBLICO, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
Coordenado pela Subchefia de Controle, Ética e Transparência, implementará políticas de mondernização da gestão pública, com instituição de mecanismos de controle e transparência, inclusive com a criação do Conselho de Ética Pública, com a participação da sociedade civil, órgãos de controle externo, vinculado ao gabinete do governador.
Para tanto, o Governo estão propondo a criação de 4 cargos em comissão de ouvidor.

REGULARIZAÇÃO DE CARGOS:
Por determinação judicial, o Governo do Estado está efetivando através de projeto de lei a regularização de 87 cargos em comissão nos órgãos da administração indireta:
IPERGS, FADERS, TVE, CORSAN, FDRH

Cabe salientar que tais regularizações não acarretarão repercussão financeira ao Estado, uma vez que os cargos já existem e serão, apenas, regularizados por Lei.

EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
Já em janeiro de 2011, o Executivo encaminhou e a Assembléia aprovou o projeto de lei para a extinção de 148 cargos em comissão.
Neste conjunto de iniciativas agora enviadas, o Governo propõe a extinção de mais 50 Cargos em Comissão, o que totalizará, desde o início do governo Tarso Genro, 198 CC’s extintos.
Comparando com o número de cargos públicos existentes na administração pública estadual:
Número de servidores efetivos na administração pública: 117.656
Número de cargos efetivos criados nos projetos de lei: 168
Número de cargos em comissão criados pelo Governo: 256
Número de cargos em comissão extintos pelo Governo: 198

REPERCUSSÃO FINANCEIRA ESTIMADA
A repercussão financeira estimada é de 0,12% da folha de pagamento/ano.
Apesar do aumento das despesas, a convicção do Governo é de que este investimento resultará em crescimento da economia, melhoria na prestação dos serviços públicos com melhoria nos indicadores sociais e conseqüente melhoria da qualidade de vida do povo gaúcho.

Governo vai nomear 809 concursados da SUSEPE

O Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou nesta terça-feira (15/02) que o Executivo vai nomear os remanescentes aprovados no concurso da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), realizado em 2006, cujo prazo de validade expira em maio de 2011.

“O Governo tem um compromisso com os servidores da segurança e nossa prioridade é qualificar a prestação de serviços nesta área. Entendemos que embora o impacto financeiro destas contratações supere o montante economizado com os cortes de diárias e de horas extras dos brigadianos, a segurança pública deve prevalecer sobre os números. Não queremos um Estado mínimo, e sim um Estado que atenda às necessidades dos cidadãos”, explicou o chefe da Casa Civil.
Dos 809 concursados remanescentes, 500 já concluíram o curso de formação e estão aptos a assumir suas funções imediamente. Os outros 309 ainda deverão passar pela qualificação para, então, serem nomeados.

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