jmahfus@hotmail.com

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Rotativo em Cachoeira do Sul

Imperioso se dizer que é uma forçação de barra entregar o rotativo a União das Associações de Bairro. Já comentamos por aqui, que sequer seria objeto da associação, em seu estatuto, exercer tal função.

Em razão disso, o Município não poderia conceder sem licitação o serviço, que é de natureza pública, a uma entidade privada, que não possui especialidade na função e muito menos, atribuições estatutárias.

O voluntarismo e a boa vontade, quase sempre são inimigas da norma jurídica. Por sorte, a PGM atentou para o detalhe.

Nenhum comentário: