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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

As entranhas do Judiciário: ou como cada vez mais ficam longe da ética.

O presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, defende a decisão provisória que limitou os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça e nega que falte transparência ao Judiciário paulista.Sartori, 54, tomará posse no próximo dia 2. Assumirá o TJ-SP em meio a uma crise que coloca sob suspeita ao menos 17 de seus membros.

Segundo o CNJ, são desembargadores que podem ter recebido irregularmente até R$ 1 milhão cada um.

"Vamos abrir um procedimento para examinar isso. Vou chamar um a um", afirma Sartori em entrevista. "[Mas] não sou favorável a divulgar os nomes. Isso não vai trazer nada de positivo para a apuração."

Alguns desembargadores defenderam a divulgação dos nomes para acabar com "acusações genéricas".

Atualmente, a investigação sobre a folha de pagamento do TJ-SP e de outros 21 tribunais está suspensa por decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

Ele atendeu a pedido de três associações de juízes, para as quais o CNJ vinha atuando inconstitucionalmente.

Também a pedido de uma associação de magistrados, o ministro Marco Aurélio Mello deu liminar determinando que o CNJ não pode investigar juízes antes da atuação das corregedorias locais.

O novo presidente do TJ-SP defende as decisões: "O poder do CNJ não foi diminuído. Foi colocado nos devidos termos (...) O [conselho] não pode querer ser um superorganismo que envolve toda a Justiça, até porque não tem estrutura para fazer isso".

Para Sartori, o CNJ precisa ser uma instância acima das corregedorias para assegurar aos juízes investigados o direito de recorrer das decisões.

"E não há prejuízo, porque o conselho tem condições de fiscalizar as corregedorias."

De acordo com ele, a discussão foi polarizada de forma equivocada. "Todos querem a apuração, só que uns querem fazer de um modo, outros querem que sejam respeitadas as garantias constitucionais", diz Sartori.

Na semana passada, a corregedora nacional de Justiça afirmou que o trabalho do CNJ só gerou polêmica quando chegou no TJ-SP. Sartori responde com um desafio: "Eu quero que me digam qual caso não foi apurado".

Parece que só os outros podem ter seus nomes divulgados.

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