NOTICIA SOBRE O PREOCESSO DE RETOMADA DO SERVIÇO DE ÁGUA EM PARIS

Extraído de: Governo do Estado do Paraná - 26 de Novembro de 2008

As multinacionais que exploram a água estão perdendo espaço em seu próprio país de origem, a França. A prefeitura de Paris decidiu confiar a uma operadora pública única a gestão de todo o serviço, da produção à distribuição de água potável. O projeto foi apresentado no Conselho de Paris -o equivalente à Câmara Municipal no Brasil -e votado na segunda-feira (24) pelos representantes da cidade, conforme informa o jornal francês Le Monde, em sua edição online.

A partir de 1.º de janeiro de 2010, a distribuição da água em Paris será feita pela empresa pública Eau de Paris, que já é responsável pela produção da água. Com a municipalização de todo o serviço, o prefeito da capital francesa, Bertrand Delanoë (Partido Socialista), promete estabilizar o preço da água até 2014.

A fatura da água aumentou mais de 9% em Paris em 2007, em média 30 euros (cerca de R$ 90,00) por residência. No total, a parte correspondente à produção e à distribuição teve um salto de 260% desde 1980.

As mesmas multinacionais francesas, que estão perdendo a concessão da distribuição da água em Paris eram representadas, no Paraná, pela Vivendi-Générale des Eaux (atual Veolia) e pela Suez-Lyonnaise des Eaux, que lideravam a Dominó Holdings, que tem a participação da Construtora Andrade Gutierrez e do Banco Opportunity. A Sanepar não conta mais com participação francesa indireta na composição de seus acionistas, em função da compra das ações da Sanedo (grupo Veolia) pela Copel, no fim do ano passado.

O consórcio comprou 39,71% das ações da Sanepar e, por meio de um contrato firmado no governo Jaime Lerner, obteve o controle da empresa, mesmo sendo minoritário na sociedade. O contrato foi questionado pelo Governo do Paraná e, por 16 votos a 2, o Tribunal de Justiça do Estado anulou o pacto de acionistas e devolveu a Sanepar às mãos dos paranaenses.

ACIONISTAS - Segundo o Le Monde, a produção da água sempre foi administrada, em Paris, por uma empresa pública municipal. Mas sua distribuição foi entregue em 1985 por Jacques Chirac, o prefeito da época, à Compagnie des Eaux de Paris (filial da Veolia) para a margem direita e à empresa Eau et Force (do grupo Suez) para a margem esquerda. A cidade de Paris é dividida pelo Rio Sena.

O Tribunal Regional de Contas e a Inspeção Geral da Cidade criticaram, em 2000 e 2001, as cláusulas dos contratos firmados por Chirac. Segundo os dois órgãos, os contratos permitiam que as operadoras distribuíssem os lucros aos acionistas, em vez de investir na rede.

Na última campanha municipal, em 2007, Delanoë prometeu desprivatizar a distribuição da água. Os estudos feitos pela prefeitura de Paris chegaram à conclusão que era financeiramente mais interessante, para a cidade, confiar a um só estabelecimento público a produção e a distribuição da água.

TARIFA SOCIAL - O retorno à administração pública da distribuição da água deve permitir à cidade de Paris recuperar 30 milhões de euros (aproximadamente R$ 90 milhões) por ano em relação à gestão privada, segundo o Le Monde. Metade dessa quantia corresponde à margem de lucros que a Veolia e a Suez tiram cada ano, no mínimo.

De acordo com o prefeito de Paris, a cidade continuará a obter lucros com a distribuição da água, mas, em vez de serem distribuídos aos acionistas, como faziam os grupos privados, eles serão reinvestidos no sistema. Os 15 milhões restantes permitirão um regime fiscal mais favorável para a empresa pública. A prefeitura de Paris também está estudando uma tarifa social que permita oferecer a cada residência um acesso facilitado à água, independentemente de seus recursos financeiros.

Quem mora em Paris paga a água bem mais barato que os 4 milhões de habitantes que residem nas 144 cidades ao redor da capital da França. Em todas elas a distribuição da água é privatizada e mais de 50 prefeitos, como Dominique Voynet (Partido Verde), de Montreuil, e Filipe Kaltenbach (Partido Socialista), de Clamart, defendem o retorno à gestão pública, considerando que ela ficaria bem mais em conta para os consumidores.