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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Candidatos precisam cuidar prazos de desincompatibilização

O Tribunal Superior Eleitoral está alertando para os prazos de desincompatibilização para quem deseja concorrer às eleições de 7 de outubro.

Segundo o TSE, magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador devem sair de suas funções até este sábado, dia 7, ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990.

Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Em 7 de junho, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.

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