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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

BLOG DA ROSANE-PAGINA 10 ZH

O Ministério Público de Contas não vai, pelo menos por enquanto, barrar a licitação para a revitalização do Cais Mauá, como pediu o deputado Raul Pont (PT) em representação ao Tribunal de Contas do Estado. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, não encontrou, na análise preliminar, motivos suficientes para pedir a suspensão cautelar da licitação.

Na representação, Pont usou dois argumentos para tentar suspender a licitação: que as exigências de qualificação previstas no edital impediriam a livre concorrência e que a Antaq teria de autorizar a licitação. Em relação ao primeiro item, Da Camino ponderou que, “decorridos mais de três anos da publicação da solicitação para manifestação de interesse, seguida das diversas etapas de minucioso trabalho técnico multidisciplinar e, principalmente, não se tendo conhecimento de impugnações administrativas ou demandas judiciais em face de suposta restrição à ampla competição”, não parece razoável suspender a licitação.

Quando à necessidade de interveniência da Antaq, o procurador diz que a matéria é complexa do ponto de vista jurídico e seria precipitado o Ministério Público de Contas suspender o certame. Lembra que a divergência foi levada à Justiça Federal, que se considerou incompetente para decidir e sugeriu que o caso deve ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal.

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