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segunda-feira, 14 de maio de 2012

Justiça cancela referendo


O referendo popular de Cachoeira do Sul que aconteceria no domingo e poderia decidir o número de vereadores no município foi suspenso pelo Tribunal de Justiça, conforme decisão proferida na tarde de hoje.
O TJ atendeu recurso encaminhado pela Câmara de Vereadores que questionava o decreto de convocação da Prefeitura de Cachoeira do Sul e ao que tudo indica a consulta à comunidade não deve mais acontecer no domingo. A Prefeitura, parte interessada no assunto, a princípio não deve recorrer da decisão.
TAMANHO DA CÂMARAO referendo estava sendo convocado depois de sentença em primeira instância judicial, ordenada pela juíza Lilian Ritter atendendo mandado de segurança da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul. Se fosse convocado, os cachoeirenses iriam escolher o tamanho da Câmara.
Hoje, são 10 vereadores, mas os parlamentares aprovaram um aumento no ano passado fixando as cadeiras em 15 a partir de 2013. O referendo era a última alternativa para tentar manter a Câmara com 10 vereadores, se a campanha do Não vencesse.
CONFIRA A DECISÃO DO DESEMBARGADOR GENARO BARONI BORGES, DA 21ª cÂMARA DO TJAntecipo a tutela recursal em ordem a suspender os efeitos do decreto nº 91/2012 de 30 de abril de 2012 do município de Cachoeira do Sul; em consequência, à falta de lei regulamentadora, e por não precedida de vênia legislativa, também suspender, "ad-cautelam", a realização da consulta referendária aprazada. Comunique-se com urgência ao juízo de origem, para as providências, dispensadas informações. Ao agravado e ao Ministério Público. Após, voltem para julgamento. Intimem-se. 

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