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terça-feira, 17 de agosto de 2010

JUIZA FEDERAL MANDA PRENDER PROCURADOR

A Advocacia-Geral da União pediu Conselho Nacional de Justiça a instauração de um processo administrativo disciplinar contra uma juíza federal de Porto Alegre que expediu ordem de prisão contra o procurador-regional da União, Luís Antônio Alcoba de Freitas. No entendimento da AGU,o advogado público não deve responder por suposto crime de desobediência no caso de descumprir liminar que ordena a realização de serviço ou concretização de política pública. No caso, a juíza determinou a prisão por considerar que não foi cumprida a liminar, contra o Estado do Rio Grande do Sul, que determinava o fornecimento de medicamentos. Segundo informações da AGU, Alcoba teria tomado todas as providências ao seu alcance para que a medida fosse cumprida pelas entidades públicas envolvidas.

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