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quinta-feira, 29 de julho de 2010

LAMBANÇAS NO JUDICIÁRIO

Essa deu no O GLOBO e foi assinada por Roberto Maltchik e Fábio Fabrini

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse ontem que os presidentes de seis tribunais estaduais poderão ser responsabilizados judicialmente, até mesmo por improbidade administrativa, por não terem informado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados sobre os ocupantes de cargos comissionados em seus quadros. Segundo ele, a omissão dos dados é mais grave que o descumprimento de resolução do CNJ.

As cortes tiveram mais de seis meses para cumprir a resolução n 88 do CNJ, de setembro de 2009, que as obrigou a enviar as informações sobre pessoal ao órgão de controle externo do Judiciário. Na lista de magistrados sob ameaça estão os presidentes dos TJs do Rio e de Minas.

Como O GLOBO informou ontem, em 13 tribunais estaduais mais de 50% dos cargos comissionados — de livre nomeação por juízes ou chefes de setor — são ocupados por funcionários sem qualquer vínculo com a administração pública, o que contraria a resolução do CNJ.

O levantamento também mostrou que outros dez tribunais têm comissionados ocupando cargos proibidos a eles, e 22 tribunais exigem dos servidores carga horária menor ou diferente da prevista pela norma.
Dipp disse que a falta de transparência aumenta a suspeita de nepotismo no Judiciário:

— Pelo menos, os outros (tribunais) estão demostrando suas dificuldades, tentando justificar, bem ou mal, o que está acontecendo. Agora, quem sequer entrega a informação ou é negligente ou está escondendo alguma coisa. A improbidade, a responsabilidade administrativa, pode se configurar perante o administrador que não cumprir determinações desta ordem.

Além de Rio e Minas, os tribunais eleitorais de Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso e o Tribunal Regional da 6 Região não prestaram informações ao CNJ.

Segundo Dipp, os números do levantamento revelam que a Justiça, em alguns estados, ainda "segue um regime feudal", no qual cada desembargador tem sua cota de funções de confiança.

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