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quarta-feira, 10 de agosto de 2011

UM PLEBISCITO EM FAVOR DA ÁGUA PÚBLICA (publicado originalmento no Jornal do Povo)


Preliminarmente é bom dizer que nesses seis meses de governo Tarso a CORSAN melhorou em muitos aspectos. Muito, por certo, em razão de uma nova política que está sendo implantada. Bom referir também, que o governador, em recente entrevista mostrou-se favorável as PPPs envolvendo CORSAN e iniciativa privada, no que tange ao saneamento básico. Dito isso, também, preliminarmente, optei por um certo tempo defender a campanha da água pública, como pano de fundo, eis que sou totalmente contra, a privatização do serviço. Ao que parece, hoje, os líderes que relutam em assinar com a CORSAN, convenceram-se que a distribuição da água deve ser de controle público, em sua essência, com exceção do Paulo Sanmartin que sempre defendeu a municipalização pública. Portanto, agora, sinto-me mais seguro em defender, novamente, como tenho feito há mais de cinco anos a possibilidade de gerirmos, municipalmente a água.
Por certo que antes de qualquer coisa, precisamos atentar para o aspecto jurídico. Que não é simples, como têm as partes apresentado. Tenho sérias dúvidas sobre a legalidade de um novo convênio. Assim como acho que o processo judicial que hoje tramita, deverá levar alguns anos para se resolver em caráter definitivo, pendendo de recursos para ambos os lados, inclusive o de Reexame Necessário. Sem dúvida alguma, juridicamente o mais correto seria um aditamento ao contrato de 2004, com uma cláusula de rescisão. Também não podemos esquecer que existe um direito a ser pleiteado pela CORSAN em ser indenizada. E por derradeiro, também não podemos esquecer que vivemos em um mundo e que a cidade não é uma redoma de vidro, ou seja, temos sim responsabilidade ambiental com a região e a companhia estadual cumpre esse importante papel. Portanto, não podemos simplesmente achar que os outros que se “lixem, pois essa afirmativa é grosseira do ponto de vista de análise ambiental, pois o que acontece do outro lado do mundo, têm reflexos aqui. Quanto mais no município vizinho.
Discordo, peremptoriamente, do argumento que somente a CORSAN, possa executar o serviço, pois seríamos incompetentes para tal. Esse é um reducionismo lógico, preconceituoso e com um grau muito grande de sentimento de inferioridade. Até porque, o gerenciamento jamais seria político, e sim técnico, e não só aqui, mas no RS e no Brasil, temos inúmeras pessoas capacitadas para tal fim. Quando estava na PGM, engendrei um anteprojeto de Autarquia municipal, que seria a responsável por tal gerenciamento. Esse mesmo modelo, hoje, faz parte da minha tese de doutoramento. Importante referir que num modelo autárquico, o recurso somente poderia ser aplicado em saneamento, sendo impossível a utilização de recursos para outro fim. O modelo proposto, é extremamente enxuto, com apenas um cargo de CC, que seria o de Diretor-Geral, de livre escolha do Prefeito, e os demais doze cargos preenchidos por concurso público. As demais atividades de meio, seriam realizadas por empresas terceirizadas, através de processo licitatório, ou por convênio com a própria CORSAN, se esta estivesse disposta a participar dos processos. Com isso, inibiríamos o empreguismo político e também não incharíamos a autarquia com funcionários efetivos, podendo implementar uma política correta de gestão de recursos humanos.
A Autarquia é o único modelo que permite que se tenha uma redução tarifária, uma política agressiva de saneamento em razão da aplicabilidade única dos recursos e o que considero mais importante, que seria uma política municipal de gestão de recursos hídricos. Como se daria isso? Ora,poderíamos através de um comitê gestor, determinar um consumo por unidade habitacional , sendo que até aquele teto o usuário pagaria um determinado valor. O sobreuso seria tarifado, através de faixas de consumo, onerando o usuário, obrigando-o com isso, a buscar novas formas de aproveitamento e de uso da água. Dessa forma, propiciaríamos que as pessoas que utilizam esse bem finito, consumissem racionalmente e com um baixo custo ( algo em torno de 20% menos ). E oportunizaríamos aquelas pessoas que consomem mais e de forma não racionalizada, a mudarem os seus hábitos. Essa é a grande vantagem da autarquia em detrimento da privatização. A consciência ecológica que regeria a política de gestão. Ou seja, ao invés de incentivar o consumo para lucrar mais, incentivaríamos o consumo racional, até porque nem o lucro e muito menos o subsídio cruzado, fariam parte da estratégia de gestão.
O debate é importante. Todos têm a sua parcela de razão. Percebo hoje, que amadurecemos com a discussão e que a imprensa cumpriu e cumpre com seu papel, fomentando os fóruns e a participação da sociedade. Indubitavelmente, que a municipalização com gestão pública é que nos traria as maiores vantagens, não só estruturais como ambientais, eis que todo o processo seria gerido localmente, com transparência e controle social. Finalmente, entendo que esse deve ser um tema ainda mais debatido e a decisão a ser tomada, precedida por um plebiscito que poderia ser realizado junto com as próximas eleições municipais, a fim de que todos os cidadãos cachoeirenses estivessem mobilizados e fossem ouvidos, e em especial, que a decisão fosse deles, sem intermediários. Por que não?

Um comentário:

Anônimo disse...

Ótima sugestão dr. julio mahfuz, será que sai esse plebiscito???? é uma ótima oportunidade para a cidade escolher qual é o melhor caminho e todos juntos em votação.