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domingo, 20 de dezembro de 2009

SOBRE A CORSAN

Transcrevo abaixo texto de José Homero Finamor Pinto, diretor do SENGE/RS sobre a CORSAN e a sua saúde financeira, servindo de alerta para o GG:

De março a junho de 2009, o governo Yeda retirou do caixa da Corsan a importância aproximada de R$ 60 milhões, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, referente aos resultados positivos da Corsan, nos balanços de 2007 e 2008. Agora, em dezembro/09, um novo saque de R$ 33,6 milhões, pelos mesmos motivos, sobre os resultados de 2009 (???) Os fatos a serem considerados são:

1. Não existe ilegalidade nestes saques, pois são calculados sobre os resultados positivos de balanço, e o principal acionista é o governo estadual;

2. Uma empresa pública não pode apresentar um lucro tão exorbitante, ainda mais quando o mesmo está alicerçado em cima de uma perigosa redução de despesa operacional e da falta de materiais para operação e manutenção.

3. As nossas ETAs, ETEs e Estações de recalque, e reservatórios, nunca estiveram em estado de conservação tão deplorável. Hoje não se pode mais apresentá-las como cartão postal da Corsan ou mesmo receber os alunos de uma escola, o que se fazia constantemente no passado;

4. É constante e crescente o descontentamento dos Prefeitos em relação à qualidade do atendimento dos serviços operacionais, principalmente com a repavimentação das vias públicas;

5. Os investimentos do PAC, possibilitaram diversas renovações de Contratos de Concessão, mas, por outro lado, estão exigindo quatro vezes mais do comprometimento de recursos próprios em contrapartida dos financiamentos do que o inicialmente estimado.

6. Os lucros operacionais de balanço da empresa, que equivocadamente tem sido apresentados como qualidade de gestão, poderiam servir para cobrir este aumento de despesa com as contrapartidas dos financiamentos e compromissos assumidos com os contratos renovados, porem estão sendo canalizados para pagar imposto de renda e juros e dividendos para o governo do estado fechar a sua conta do déficit zero!

7. Em uma empresa privada, o lucro acima de tudo é o objetivo, uma vez que é distribuído aos acionistas, porém este RESULTADO (lucro) em uma empresa pública, que presta um serviço essencial ao cidadão, tem que ser REAPLICADO na ampliação e melhoria deste mesmo serviço e não distribuí-lo ao Estado para cobrir a “safrinha” como foi feito no primeiro semestre deste ano. No passado, sempre os resultados foram reinvestidos no próprio serviço de saneamento, e não utilizado, como agora, para fechar furo de orçamento.

8. O governo até já sacou (10/12/09) estes R$ 33,6 milhões, por conta do resultado de 2009 que ainda nem fechou. Com isto o saque alcançou mais de R$ 93 milhões somente este ano. Com esses recursos, quantas cidades poderíamos ter renovado os contratos de concessão?

9. No passado, os governos utilizavam estes recursos para capitalizar a Corsan, via aumento de capital. Este governo descapitaliza a Corsan na hora que a empresa mais precisa, que é na renovação dos seus contratos de programa, atendendo às disposições da Lei do Saneamento, onde a exigência geral é por investimentos maciços em esgoto sanitário, que sabidamente é deficitário;

10. Por outro lado, a Corsan nunca em sua história de 44 anos esteve tão órfã de apoio do governo estadual.

11. Alguém já ouviu e leu alguma manifestação pública da Governadora em defesa da Corsan, frente a esta onda de municipalização e privatização que diversas prefeituras do interior tem manifestado publicamente?

12. Por outro lado, as despesas com “publicidade e propaganda” estão muito maiores do que o previsto, inclusive com pedido de suplementação de verbas aprovado. Para que toda esta publicidade e propaganda, se nenhum jornal defende a Corsan ? Só estamos pagando propaganda oficial deste governo?

13. Nós já estamos denunciando, desde já, que a situação que este governo está deixando a Corsan é preocupante. As projeções apontam para esta falta de recursos para pagar compromissos assumidos já no primeiro semestre do próximo ano!!!

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