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sábado, 19 de junho de 2010

POR QUE SOU CONTRA A "FICHA LIMPA"

Não, eu não enlouqueci. E não me tornei um corrupto. E a tese que defendo aqui é a de muitos políticos, que não podem fazê-lo ou por insuficiência intelectual ou por demagogia. Eu sei e defendo a necessidade de só podermos votar em pessoas honestas e decentes. Concordo que toda a campanha de moralização das eleições, em todos os níveis, deve ser defendida. No entanto, infelizmente, a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional. E nada mais é do que um engodo de todos os atores envolvidos. E me surpreende a veemência de alguns membros do Ministério Público e do Judiciário em defender a “legalidade” da medida.

O espaço aqui é reduzido. E nem quero ficar “enchendo” o leitor com termos jurídicos. E muito menos de textos legais que são violados pela presente norma. A começar pelo fato de que toda a norma que imponha mudanças na legislação eleitoral deveria obedecer o princípio da anterioridade, ou seja, tem que ser publicada em um ano para valer no outro. Ou então da necessidade do trânsito em julgado, para só então poder haver condenação. Ou quem sabe o princípio do direito penal que diz que uma lei que impõe pena não retroage para punir, como o TSE definiu na quinta à noite.

O que quero aqui é propor a seguinte reflexão: quais são os políticos que no seu entendimento são corruptos e não deveriam ser candidatos? Pois bem, quero afirmar sem medo de errar que listei mais de 100. E só encontrei um caso que a Lei da Ficha Limpa irá cassar o registro da candidatura. Por que isso? Com a maior quantidade de normas e um maior regramento, os políticos que poderiam ser pegos investem cada vez mais em advogados e consultores especializados em encontrar as brechas jurídicas. Portanto, não sofrerão os rigores da lei.. De outro lado, aquelas pessoas que ingressarem na política e não possuírem recursos para custear essas demandas serão políticos de um mandato só.

O que precisamos é de uma campanha pelo voto limpo. Existe corrupção porque existem os corrompidos. E infelizmente o nosso eleitorado ainda vende o seu voto. Talvez precisemos criar mecanismos legais mais eficazes para coibir a prática da venda do voto. Ou então, o financiamento público de campanha, que já existe e só para alguns e você ainda não se deu conta. Só sei dizer que não é com leis que afrontem a Constituição que iremos moralizar o processo eleitoral vigente. E nem poderemos defender essa prática, sob pena de vermos nossos direitos mais sagrados surrupiados por uma lei, que mesmo sendo meritória, foi aprovada, sem reformas, por pura demagogia em ano eleitoral.

E esteja certo de uma coisa: quem você pensa que será penalizado pela norma concorrerá neste ano e continuará se reelegendo eleição após eleição. Enquanto o cidadão comum, honesto e decente estará cada vez mais longe de poder representá-lo. Por derradeiro, sou contra porque essa norma é e será sempre ineficaz. Pense nisso.
(este texto foi publicado originalemnte no Jornal do Povo do dia 19.06.2010)

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