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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

PEC propõe o fim da remuneração a Vereadores




A proposta de emenda à constituição (PEC) 35/12, que tramita no Senado, quer por fim à remuneração recebida por vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Se a proposta for aprovada, deve atingir 90% das câmaras municipais do país. A PEC pretende ainda limitar os gastos das casa legislativas dos municípios ao máximo 3,5% da arrecadação municipal.
O autor da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), conseguiu apoio antecipado de outros 30 parlamentares. Para ele, se o atrativo não for o salário, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão da condição cívica, da honorabilidade ou de sua capacidade profissional”, defende o senador.
Vereadores podem acumular outras funções, se o horário for compatível, garante a Contituição.Hoje, de acordo com o autor da PEC, na maioria dos municípios os vereadores se reúnem duas ou três vezes por mês. Isso possibilitaria o desempenho de atividades remuneradas por parte dos parlamentares.
Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Depois deve seguir para votação no plenário da casa. Veja detalhes da tramitação aqui.

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