LEI DA ANISTIA

Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) aparece a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979, a Lei da Anistia. O assunto deve ser debatido e decidido pelos juízes na quarta-feira (14). A ação é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A anistia brasileira foi conquistada no epílogo do período ditatorial, no governo João Figueiredo. A palavra “conquistada” é central na análise, pois há uma deformação perversa em certa historiografia recente — e excessivamente enviesada.