JOSÉ ALENCAR

O Vice-Presidente da República, José Alencar, confirmou hoje que concorrerá a uma vaga no Senado por Minas Gerais. No entanto, como serão duas vagas, a de Aécio Neves continua garantida.

ZILDA ARNS

Brasileiros lamentaram nesta quarta-feira a morte de Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista e fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança.
Zilda foi vítima do terremoto que destruiu o Haiti ontem. De acordo com a pastoral, ela estava no país desde segunda-feira para participar de um encontro com religiosos.

TERCEIRA VIA NO RS

Quem lê o blog, fica por dentro dos bastidores da política estadual, antes. A ZH de segunda publicou uma foto de um encontro promovido na praia entre lideranças do PP, PCdoB e PSB. Já havíamos escrito isso por aqui há muito tempo. Falta ainda o DEM, que em breve deve optar por esta corrente. A terceira via, fica cada vez mais larga e rápida.

ELEIÇÕES NO RIO DE JANEIRO

Gabeira aceita se candidatar por aliança PV-PSDB ao governo do Rio de Janeiro, através de coligação, que reunirá ainda DEM e PPS. Essa aliança é crucial para garantir palanque a José Serra. Gabeira disse que se o PV insistisse em uma chapa puro-sangue, desistiria inclusive, de concorrer ao Senado.

FARINHA DO MESMO SACO

Aliás, mesmo com todo o debate promovido pela imprensa, os presidenciáveis José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) não se posicionaram sobre o decreto petista “dos direitos dos mano”. Comno sempre escrevi: teremos só candidatos comprometidos com os projetos da esquerda festiva.

HAITI

Mais uma tragédia se abateu no sofrido povo haitiano.Terremoto de 7,3 graus na escala richter provocou pânico e destruição. Em nota divulgada à imprensa, o Ministério informou que soldados brasileiros que participam da missão de paz da ONU no país (Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti, ou Minustah, na sigla em inglês) atravessaram a madrugada trabalho de resgate de "companheiros soterrados em desabamentos de edificações".
"Uma dessas instalações, denominada 'Ponto Forte 22', um sobrado de três andares, desabou completamente", diz o comunicado.

...E LULA ESVAZIOU PNDH

Lula não quer mais confusões. Existe uma série de Ministros aloprados que fazem de tudo para inviabilizar Dilma. No novo texto, o decreto diria apenas que o presidente da República divulga a conclusão da Conferência de Direitos Humanos. Ou seja, o governo deixaria de se comprometer com todas as propostas, e passaria a dizer que o texto é resultado de uma conferência.

PNDH E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

NÃO DA PARA ENTENDER

Sobre o tal PNDH a Igreja se revoltou com a inclusão de temas como a regulamentação do aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, além da proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos. “Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo”, exagerou o bispo D. Dimas Lara Resende, da CNBB. “O projeto mostra preconceito contra a agricultura comercial”, protestou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
A proposta para rever o sistema de outorga e renovação de concessões de rádio e TV e a criação de um ranking para acompanhar o comportamento editorial dos veículos em relação aos direitos humanos foi duramente criticada pelas entidades que representam a mídia. “Não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a idéia de instâncias e mecanismos de controle da informação”, diz a nota conjunta divulgada pelas entidades (Abert, ANER e ANJ).
O que não dá para entender é qual a motivação do governo para comprar tantas brigas com cachorro grande ao mesmo tempo, justamente na abertura de um ano eleitoral, já na reta final do segundo mandato, depois de fechar 2009 navegando num mar de almirante, com o presidente Lula batendo recordes de popularidade e sua candidata, Dilma Roussef, subindo nas pesquisas.

COLUNA DO JORNAL DO POVO

ESCREVI E ASSINO EMBAIXO
Depois de ler e reler o tal Plano Nacional de Direitos Humanos cheguei a uma conclusão: deve ir para a lata do lixo. Meia dúzia de lunáticos, embalados sei lá pelo quê e ouvindo hits psicodélicos resolveram subverter os nossos padrões para implementarem os seus. Entre os absurdos estão aqueles que proíbem símbolos cristãos nas repartições públicas, permitir a profusão de rádios e TVs piratas, e o mais louco de todos que é o que prevê “desconstruir a heteronormatividade”. Nesse último caso, pelo que entendi a sociedade não terá mais por única regra a heterossexualidade, e sim será imposta uma nova que será a homossexualidade, também como referência, ou seja, além de ter que declarar se sou negro ou branco, terei que dizer se gosto de homem, de mulher ou de ambos. Só me resta aconselhar cadeia para quem propôs. Quem quiser saber mais, acesse www.juliomahfus.blogspot.com

ADEUS, VANUCHI
Lula tem os seus dias de Marlon e arruma cada assessor... Primeiro foi o Minc defendendo a maconha. Agora o Vanuchi e seu programa idiota. É tão cara de pau que ameaçou pedir demissão se o tal plano não for aprovado na íntegra. Se é pelo Adeus, tchau pra ti.

ANISTIA
Papo mais chato e que só interessa nas rodas do Bom Fim, aqui em POA. A sociedade não está nem um pouco interessada em reabrir feridas. Que o passado sirva de lição. Apenas isso já basta.

FORMATURA SIMBÓLICA
Tese construída na certeza de que há muito as mesmas deixaram de ser um simples ato solene. Quem se der o trabalho de ler o despacho do Desembargador Federal, Vice-Presidente do TRF, perceberá que em nenhum momento foi pedido à colação de grau. O único objeto era a participação, simbólica, na formatura. Se foi concedida a liminar, é porque tinham grande expectativa de direito.

FUNRURAL
Em tempo de enchente a crise na agropecuária se avulta. Produtores rurais de todas as categorias e, cooperativas, devem ficar atentos sobre decisão do STF que afasta a incidência do FUNRURAL. Podem buscar os últimos cinco anos.

PONTE DO JACUÍ
Há vinte e cinco anos atrás, a mesma ponte apresentou defeito em seus pilares. Foi consertada. Por certo, o problema retornou. Os familiares das vítimas poderão buscar no judiciário, reparação material e moral pelas mortes. Portanto, mais prejuízo pela incompetência de alguns.

FRASE DA SEMANA
“Espero que a Casa tenha grandeza e acate essa proposta.” Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) que quer jatinho de R$25 milhões para o Congresso Nacional.


JULGAMENTOS POLÊMICOS NO STF
Uma pauta recheada de assuntos controversos aguarda o retorno dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010. Entre as matérias a serem apreciadas teremos a lei anti-fumo, lei seca, uniões homoafetivas, o aborto dos anencéfalos e as cotas raciais.

SAÚDE
Excelente a iniciativa do Secretário Tadeu Gomes em contratar mais profissionais. Mais importante ainda, é termos de uma vez uma política pública de saúde mental por aqui.

FAIXA ESPECIAL

• Injusto chamar o vereador Cleber de fujão, como muitos estão fazendo;
• Beto (PSB) deve concorrer ao governo em uma coligação com PCdo B e DEM;
• O tal PNDH, Lula assinou sem ler. É “vero”. Ele nunca lê, pois dá sono;
• Chávez desvaloriza moeda em 100%. Começa a derrocada do fanfarrão.
• Banrisul lança linha de crédito para o Programa Professor Digital, hoje.
• Governo baixará de 25% para 20% a proporção de etanol adicionado à gasolina;
• PSDB promete mexer na economia, se vencer. Então, acho que não vai!
• Amanhã, O GRANDE DEBATE. As oito, na 1520 kW.

POLÊMICA EM BRASÍLIA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, telefonou para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para apoiar a ideia de punir torturadores que atuaram na ditadura militar, uma proposta expressa do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos . Defendeu ainda, a demissão de Nelson Jobim e dos Ministros Militares.

E VIVA O ESQUERDISMO INFANTIL! OU COMO O PNDH PRETENDIA IMPLANTAR UMA DITADURA CHAVISTA NO BRASIL

Este post é uma contribuição do GUILHERME MINSSEN.
A seguir, leia com muita atenção o texto postado recentemente pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog, hospedado no site da revista Veja (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/), e perceba com clareza os passos decisivos que o presidente bolivariano Lula, sua candidata petista, Dilma Rousseff, mais o peremptório ministro da Justiça, o comissário político Tarso Genro, estão desdobrando para implantar a ditadura petista no Brasil. Isso está explícito no famigerado no Decreto nº 7037, de 21 de dezxembro de 2009, que institui o AI-5 do Lulismo, chamado "Programa Nacional dos Direitos Humanos":
"O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES. ESTÁ NO TEXTO, BASTA LER!!! Luiz Inácio Lula da Silva - sim, “O Cara” - resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco. E não falta ao texto nem mesmo o AI-5 do lulo-petismo. Está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. Explico com um pouquinho de história. O Regime Militar instituído em 1964 foi mais explícito e mais modesto. Por intermédio do Ato Institucional nº 4, concedeu ao Congresso - já expurgado dos “indesejáveis” - poderes constituintes e “cobrou” uma nova Constituição, que entrou em vigor em março de 1967. Seu objetivo era institucionalizar os marcos da “revolução”. Em 13 de dezembro do ano seguinte, viria o famigerado AI-5. Juntado à Carta, ele suspendia, a depender da vontade do governo, algumas garantias que ela própria, embora autoritária, assegurava. Lula preferiu fazer a sua “miniconstituinte” por meio de um decreto. Refiro-me àquela estrovenga chamada Programa Nacional dos Direitos Humanos (o nome é pura “novilíngua” orwelliana), consubstanciado no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. É aquela peça tramada por Dilma Rousseff, Franklin Martins, Paulo Vannuchi e Tarso Genro, sob as bênçãos de Lula, que tenta revogar a Lei da Anistia e que gerou uma crise militar. Ocorre, meus caros, que esse dado do decreto, acreditem!, está longe de ser a sua pior parte. A íntegra do documento está aqui. Vazado numa linguagem militante, que manda o saber jurídico às favas em benefício do mais escancarado, chulo e asqueroso proselitismo, o texto busca cantar as glórias do “novo regime” - o lulo-petismo -, tenta institucionalizar a patrulha ideológica no país como matéria de formação da cidadania, extingue o direito de propriedade e, POR QUE NÃO?, NO MELHOR MODELO CHAVISTA, CRIA UM OUTRO PODER ACIMA DA JUSTIÇA. Os direitos humanos, assim, são apenas a aparência civilizada de um claro, óbvio e insofismável esbulho constitucional. É PRECISO QUE SE DIGA COM CLAREZA: O DECRETO 7.037 É UM CONVITE À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE “ESTADO NOVO LULISTA” - OU DE DITADURA DOS COMPANHEIROS. E NÃO É ASSIM PORQUE EU QUERO. É ASSIM PORQUE ASSIM ESTÁ NO TEXTO. O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25?: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia. Objetivo Estratégico I: Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos. Ações Programáticas: a)Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo: - revogação de leis remanescentes do· período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações; - revisão de propostas legislativas· envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Antes, na Diretriz 23, fica claro que os terroristas de esquerda estão fora do alcance do decreto, a saber: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado. Objetivo Estratégico I: Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8o do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Ação Programática: a)Designar grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado… AGORA, O QUE AINDA NÃO ESTAVA CLARO - Isso tudo vocês já sabiam. Como sabem que essas duas “diretrizes” violam os incisos XXXVI, XXXVII, XXXIX e XL do Artigo 5º da Constituição, conforme deixei claro no texto TERRORISTA CAÇA TORTURADOR? EM NOME DO QUÊ? Vamos agora àquilo que quase ninguém sabe (LULA SEMPRE SOUBE DE TUDO) porque, entre a celebração de Natal e de Ano Novo, poucos se lembraram de pôr os olhos naquela porcaria. Leiam com atenção o que se chama de “Objetivo estratégico VI”: Acesso à Justiça no campo e na cidade. Ações programáticas: - a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade. Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; - b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos; Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; - c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais; Responsáveis: Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário; - d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos. Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Justiça. Como se nota, na prática, foram tornados sem efeito tanto o caput como o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição, que asseguram o direito de propriedade. Os lulo-petralhas vão argumentar que o inciso seguinte, o XXIII, trata da “função social da propriedade. É verdade. Mas, em nenhum momento, isso implica que os “movimentos sociais” definam o que é e o que não é legal, o que é e o que não é aceitável. O modelo exposto acima, se querem saber, é o que vige hoje no Pará, com seu ciclo interminável de violência. O que o texto faz é criar uma instância que tira das mãos do Judiciário a prerrogativa de restaurar um direito que foi agravado. A rigor, o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade. Um juiz não poderia mais determinar que a propriedade invadida fosse devolvida ao dono. A SIMPLES INVASÃO JÁ MUDARIA O STATUS JURÍDICO DA ÁREA. A má-fé jurídica resta ali evidente. Aquele que tiver a sua propriedade invadida terá de esperar o trabalho de “mediação”, que claramente se sobrepõe à Justiça, tolhendo a sua prerrogativa de determinar a reintegração de posse. É EVIDENTE QUE SE TRATA DE UM ATENTADO À JUSTIÇA E DE UMA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO. Num trecho chamado “Eixo Orientador II”, lê-se: No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais. O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços. Nunca antes na história destepaiz um “decreto” veio vazado nessa linguagem, com a clara satanização de um setor da economia - o agronegócio (justamente aquele que responde pela saúde econômica do Brasil) - e com essa sociologia de botequim, que repete a tara lulista dos marcos inaugurais. Qualquer pessoa medianamente informada sabe tratar-se de uma mentira cretina. Ao juntar no desfile de sandices a extinção da propriedade com os supostos problemas do aquecimento global, temos o verdadeiro samba-do-esquerdista-doido.
Pervertendo as crianças - Nada escapa ao decreto. As crianças também correm riscos. Leiam outros trechos: - Estabelecer critérios e indicadores de avaliação de publicações na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino. - Fomentar a realização de estudos, pesquisas e a implementação de projetos de extensão sobre o período do regime 1964-1985, bem como apoiar a produção de material didático, a organização de acervos históricos e a criação de centros de referências. - Incentivar a inserção da temática dos Direitos Humanos nos programas das escolas de formação inicial e continuada dos membros das Forças Armadas. - Inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica e em outras instituições formadoras. Parece-me que a proposta de patrulha ideológica, inclusive nas escolas militares, está feita. Reparem que o decreto estabelece até parte do conteúdo dos livros didáticos. Ainda não é o extremo da selvageria antidemocrática. No trecho seguinte, vemos os “sovietes” tomando o lugar dos tribunais: “Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução de conflitos por meio da mediação comunitária e dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.” Concluindo - Um dos “eixos orientadores” do decreto é o “fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática“. Essa conversa de “instrumento transversal” não passa de linguagem pseudo-acadêmica destinada a seduzir incautos. A “transversalidade” é a desculpa costumeira da empulhação de intelectuais mequetrefes para juntar alhos com bugalhos. O decreto que cria a tal Comissão da Verdade (?) mistura no mesmo texto medidas de proteção aos índios, aos gays, às mulheres, aos quilombolas e aos “profissionais do sexo”; pretende orientar a saúde, a educação, a cultura, a produção e a pesca artesanal (!); ataca o agronegócio, critica governos anteriores e canta as próprias glórias; tenta interferir nos livros didáticos, busca desmoralizar a Justiça e acena até com um novo padrão produtivo… Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional. E cumpre reiterar: o tal “decreto dos direitos humanos” (podem gargalhar), peça do mais rombudo revanchismo, passou pela Casa Civil. Dilma já está dizendo a que veio e o que pode vir. Depois do “filho do Brasil”, eles querem nos oferecer a madrasta.